Em 62 páginas, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresenta seus argumentos para pedir a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar. Para o relator do processo contra Dirceu, há indícios de sua atuação, como ministro-chefe da Casa Civil, em um esquema de compra de votos de parlamentares para aprovação de projetos do governo federal.

"A conduta do ex-ministro, seja como autor ou articulador, foi capaz de fraudar o regular andamento dos trabalhos desta Casa influenciando em suas deliberações e votações", diz Delgado, em seu relatório. "A relatoria considera delirante a premissa da defesa de que nunca teria havido levantamento de fundos para pagar parlamentares".

Segundo Delgado, dados obtidos com a quebra de sigilo bancário das empresas de Marcos Valério de Souza mostram que, entre janeiro e maio de 2004, o empresário repassou R$ 9,62 milhões ao PT ou pessoas indicadas pelo então tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Neste período, segundo Delgado, "foram votados no Congresso medidas provisórias que enfrentavam muitas resistências".

Para Delgado, esses projetos eram a medida provisória que antecipava o pagamento da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) e a Lei da Biossegurança - que liberou parcialmente o uso de sementes transgênicas. Também teriam sido votada medida provisória alterando o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Conselho de Ética vai discutir parecer favorável à cassação de Dirceu na sexta-feira

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PTB-SP), convocou reunião para sexta-feira (21), às 9h30, para tratar do parecer favorável à cassação do deputado José Dirceu (PT-SP).

A decisão foi adiada porque a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) pediu para examinar o parecer e o voto do relator Júlio Delgado.