Dia 10 de outubro de 2006, de acordo com a Lei Federal nº 10257/01, Estatuto da Cidade, encerra-se o prazo para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes concluírem a elaboração ou adequação de seu Plano Diretor. Para que seja válido, a Lei exige que seja elaborado com ampla participação da comunidade. Caso isso não ocorra, o executivo poderá sofrer punição por improbidade administrativa.

Para garantir o cumprimento da lei, o Ministério das Cidades decidiu realizar uma Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização. Para isso, firmou parcerias com várias entidades para elaboração de material de apoio e para a formação de multiplicadores, de maneira a garantir a participação de todos os setores de cada município.

A realização do curso em Ubatuba e Caraguatatuba foi uma iniciativa da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba, sendo desenvolvido por uma equipe especializada do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo.

Nos dias 14 e 15 de outubro, o curso foi realizado no Tamoios Yacht Club e, nos dias 17 e 18 foram realizadas oficinas no CEPROLIN - Centro de Ensino Profissionalizante do Litoral Norte, em Caraguatatuba.

O evento foi aberto pelo Sr. Prefeito de Ubatuba e contou com a participação do vice-prefeito, do presidente da Câmara, Jairo dos Santos, da vereadora Luciana Machado e do vereador Charles Medeiros, dos secretários de Agricultura e de Arquitetura e Urbanismo. Também contou com representantes de várias entidades da sociedade civil. Em Caraguatatuba, o público foi ampliado com a participação de representantes de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, entre os quais, vários soldados da Polícia Militar Ambiental.

A Prefeitura de Caraguatatuba, que já está em um estágio bem avançado de discussão e de elaboração de seu plano, apresentou algumas de suas propostas e alterações, levando em conta, principalmente, as conseqüências da instalação da Petrobrás e da duplicação da Rodovia dos Tamoios.

O curso foi encerrado com a formação de um núcleo regional mobilizador que tem como coordenador provisório o engenheiro Roberto Rezende, de Ubatuba.

A próxima reunião desse núcleo será dia 07/11, às 19 horas, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba.