• Edilson Félix pede informações sobre os contratos de coleta seletiva de lixo

Prefeitura informa que fazia todo o recolhimento do lixo e CATATUDO realizava a separação e a venda do seletivo

Exercendo suas atribuições fiscalizadoras, o vereador Edílson Félix protocolou o Pedido de Informação 83/05, visando maiores informações para a coletividade, sobre os contratos celebrados entre a Prefeitura e Cooperativas, para a coleta seletiva e reciclagem de lixo. O Executivo respondeu, através do Of. GP. 781/05 - AEG.

Permissão de Uso
Uma das dúvidas da população, que o vereador procurou esclarecer no Pedido de Informação foi sobre o contrato celebrado entre a Prefeitura e a Cooperativa Catatudo. A resposta, curta, do Executivo foi que "foi celebrado com supedâneo na Lei 2627, de 28 de dezembro de 2004, termo de permissão de uso de área pública entre a Prefeitura Municipal e a Cooperativa Catatudo".

Contrato com a LIMPURB
Como o vereador Edílson Félix vinha sendo questionado por munícipes sobre a existência ou não de um contrato anterior da coleta de lixo, com a LIMPURB, a questão foi colocada no Pedido de Informação, merecendo a seguinte resposta do Executivo: "Não existe registro da existência de um ’contrato anterior de coleta de lixo com a cooperativa LIMPURB’, observamos desde já que nem o termo de permissão nem a Lei 2627/04 reportam-se a ’coleta de lixo’, restringindo-se somente a permissão de uso de área pública".

Situação Jurídica
O vereador Edílson procurou informações também sobre a situação jurídica das referidas cooperativas quando da celebração dos contratos. Eis então a resposta do Executivo: "No que pertine à cooperativa CATATUDO, os documentos constantes do processo AS/4578/05 demonstram estar a mesma legalizada quando da celebração do termo de permissão. Quanto a cooperativa LIMPURB reitero manifestação do quesito 2"

Houve licitação?
Por uma questão de transparência e publicidade, questionou o vereador Edílson Félix ao Executivo sobre se houve cartas convite ou foram realizadas licitações pra a contratação das referidas cooperativas. A resposta da Prefeitura foi a seguinte: "Por não tratar-se de uma contratação para prestação de serviço público, mas tão somente de um ato unilateral e precário, qual seja, termo de permissão de uso de bem público, não foi realizado procedimento licitatório para a outorga daquela à Cooperativa Catatudo. Quanto a cooperativa LIMPURB reitero manifestação ao quesito 2".

Compra de equipamentos e caminhões
Para Edílson, a coleta de lixo seletivo é uma coisa séria e exige profissionalismo e empreendedorismo. Questionou o edil, a municipalidade sobre a seguinte questão: O contrato celebrado entre a Prefeitura e as referidas Cooperativas previa e/ou prevê que as mesmas deveriam comprar equipamentos (máquinas e caminhões próprios)? Assim se manifestou a Prefeitura sobre este questionamento: "O termo de permissão de uso firmado com a cooperativa CATATUDO teve por objeto ’... conceder permissão de uso de área pública e instalações (...) para separação e reciclagem de lixo...’, nada dispomos acerca da aquisição de máquinas e caminhões próprios pela permissionária. Quanto a cooperativa LIMPURB reitero manifestação ao quesito 02".

Uso dos caminhões da Prefeitura
O uso de caminhões da Prefeitura e de equipamentos da Municipalidade para que as Cooperativas pudessem realizar a coleta também foi objeto de questionamento por parte de Edílson Félix, a resposta foi firmada pelo Secretário Municipal de Obras, Engº. João Paulo Rolim, que resumidamente disse, em resposta ao uso dos caminhões, que "a coleta nas residências sempre foi realizada pela PMU, a cooperativa fazia a separação e a venda da seletiva".

Opinião do Secretário
Sobre se a coleta seletiva vem sendo realizada de forma satisfatória no município, o Secretário respondeu que "o programa de coleta seletiva (...) é complexo e envolve vários seguimentos da sociedade. Por este motivo leva-se tempo para sua implantação, que depende desde programas educativos e de orientação à população, equipamentos de coleta, triagem, venda etc".

Canal para as reivindicações da comunidade
Para Edílson Félix, é importante que a população tome conhecimento das ações do Executivo e cobre sempre o comprometimento de todos na melhoria da qualidade de vida em nosso município: "O vereador tem que estar afinado com os anseios e questionamentos da população, servindo de ponte para que o cidadão comum possa ter respondido os seus questionamentos", finalizou.

• Nota de Agradecimento dos Moradores do Ingá

A comunidade da A.M.A.I., Associação dos Moradores Águas do Ingá, Região Sul, vem esclarecer que a "Nota de Agradecimento", publicada na edição anterior do Jornal "A Cidade" e nos jornais eletrônicos, saiu com informações incompletas. Na realidade, a AMAI agradece o empenho dos vereadores da região, Luciana Machado, PDT, Osmar de Souza, PFL, e do presidente da Câmara, Jairo dos Santos, PT, que contaram com o apoio do vereador Charles Medeiros, PSB, para a realização da Rede Elétrica, do projeto do Governo Federal "Luz Para Todos", no bairro. Os moradores são ainda agradecidos ao administrador regional, Mário Clarassoti, e ao prefeito Eduardo César que viabilizaram a conclusão do projeto. Joéder Feijó, presidente da Associação dos Moradores, parabeniza os vereadores da região e o Executivo pelas obras já realizadas e pelas que estão em andamento, como, por exemplo, o campo de futebol. Em relação à circulação de ônibus, Joéder explica que a comunidade ainda espera uma definição da Prefeitura sobre o horário das 12:20 horas. Segundo ele, a medida deverá beneficiar dezenas de crianças que, para ir a Escola, dependem da condução neste horário. Além disso, há ainda, a questão das oito luminárias para a principal rua do bairro, já solicitadas à Prefeitura. Para o presidente da AMAI, ruas iluminadas trazem maior segurança, principalmente, para as pessoas que estudam no período noturno.

• Audiência Pública sobre Segurança na Temporada

O presidente da Câmara, Jairo dos Santos, PT, convida os representantes do Comércio, da Sociedade Civil e população em geral, para a audiência pública sobre a questão da segurança para a próxima temporada de verão. O encontro será no dia 24, segunda-feira, às 19h00, na Câmara Municipal. O comandante Walter Padulla estará presente para prestar todos os esclarecimentos necessários aos munícipes.