FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 09/05, que prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Decreto Legislativo nº 02/05 para conclusão de seus trabalhos.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 66/05, do Executivo, que extingue cargos de provimentos em comissão constantes da estrutura administrativa do Poder Executivo.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 110/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que autoriza a criação do "Banco da Mulher Empreendedora de Ubatuba".

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 112/05, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para fins de implementar Cooperação Técnico - Científica.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 113/05, do Executivo, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de São Paulo e Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz".

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 117/05, da Verª Luciana Machado - PDT; que altera a Lei 2670/05, que equipara o portador de doença crônica incurável incapacitante, ao portador de deficiência, no que se refere a sua abrangência.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 118/05, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que altera a Lei 1.680/97, que dispõe sobre esportes náuticos, no que se refere ao prazo para renovação e pedidos novos de licença, e à locação de pranchas de surf e similares.

Retirado da pauta o Projeto de Lei nº 120/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que altera a Lei nº 2.021/01, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, extinguindo 9 (nove) cargos de Assessor.

Moções:

Aprovado por unanimidade a Moção nº 71/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, de Congratulações à Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, pelos relevantes trabalhos e esforços aplicados ao longo desses 36 anos de dedicação ao ensino e formação dos cidadãos de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade a Moção nº 72/05, do Ver. Marcos Francisco - PSC, de Congratulações à Senhora Maria Lúcia Ribeiro Alckmin, 1ª Dama do Estado, pela ação social que vem realizando em nosso Estado.

Aprovado por unanimidade a Moção nº 73/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações à Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba - AEAU, pelo 30º aniversário de sua fundação, a ser comemorado no dia 27 do corrente mês.

Aprovado por unanimidade a Moção nº 74/05, do Ver Charles Medeiros - PSB, de - Congratulação, ao 9º encontro paroquial de Jovens com Cristo, pelos excelentes resultados obtidos com o evento, e na dedicação dos mesmos às causas de Cristo.

Aprovado por unanimidade a Moção nº 75/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulação ao Colégio e Faculdades Integrada Módulo, por ter tido à aprovação do Ministério da Educação, tornando se Centro Universitário de Caraguatatuba - ’UNIMODULO’, conquista esta que dignifica toda a Comunidade do Litoral Norte de São Paulo.

Aprovado por unanimidade a Moção nº 76/05, do ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulação aos Grupos Folclóricos que participam do 1º Festival de Cultura Popular Caiçarada, que ocorreu entre os dias 12 de 16 de outubro.

Aprovado por unanimidade a Moção nº 77/05, do ver. Charles Medeiros - PSB, de Apoio a todos os representantes de Entidades de Magistério Centro de Professorado Paulista e APEOESP.

Pedidos de Informação:

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 92/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, sobre o imóvel localizado na Avenida Abreu Sodré, nº 1.173, no Perequê-Açú, pertencente à Prefeitura Municipal, ocupado indevidamente por um camping.

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 92/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, sobre o imóvel localizado na Avenida Abreu Sodré, nº 1.173, no Perequê-Açú, pertencente a Prefeitura Municipal, ocupado indevidamente por um camping.

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 93/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS, sobre o pagamento da Indenização da Ilha Grande, situada entre o Rio Grande e Côa.

Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 94/05, do Ver. CLAUDINHO GULLI, sobre a instalação de um Center -Shopping, na Praia Grande.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 380/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Governador do Estado, a implantação o Distrito Policial da Região Sul, conforme compromisso firmado através do Decreto Estadual nº 36.577 de 10 de março de 1993, entre a Prefeitura Municipal e o Estado.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 381/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a intercessão junto ao Executivo Estadual para a viabilização do "Programa Melhor Caminho", a ser implantado no bairro do Araribá, onde a CODASP já realizou os estudos necessários.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 382/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Agência Nacional de Vigilância da Saúde - ANVISA, agilização para a implantação da venda de remédios fracionados nas farmácias, permitindo a aquisição de somente a quantidade necessária para o tratamento, evitando o desperdício.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 383/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Governador do Estado, a ampliação do efetivo e da estruturação da Policia Militar do Litoral Norte, a implantação de um Hospital Regional, e a realização de um plano arrojado de construção de habitação popular, em nossa Região.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 384/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Presidente da República, para implantação de um Hospital Regional, e um arrojado projeto de construção de habitação popular em nossa Região.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 385/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para que autorize os Cartórios de Notas e Registradores de Imóveis do Município de Ubatuba, a regularização e registro de loteamento, desmembramento ou fracionamento de imóveis urbanos, ficando excluídos aqueles localizados em áreas de risco ambiental, áreas indígenas, quilombolas, de preservação ambiental e outros casos previstos em lei, conforme ocorreu com o Provimento nº 17/99, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que instituiu o Projeto "More Legal".

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 386/05, do Ver. Edílson Félix - PSC, à Elektro, poda de árvore na rua Euclides do Prado, em frente ao nº 110 e 116, no Lázaro.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 387/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, à Empresa "Cidade de Ubatuba", para viabilização de duas linhas de ônibus, para o Camburí, com saída do bairro às 12:00 e as 16:00 horas, no sentido de adequar melhor as necessidades daquela comunidade.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 388/05, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, ao DER, para reparo e sinalização da ciclovia situada na Rodovia SP-125, desde a Lagoinha até a Maranduba.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 389/05, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, aos Correios, para entrega de correspondência nas vielas localizadas no Jardim Nova Ubatuba II.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 390/05, do Ver. Marcos Francisco - PSC, ao Deputado Estadual Rodrigo Garcia-PFL, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, para agilização da aprovação do Projeto de Lei que amplia os limites do sistema SIMPLES, no Estado, favorecendo as pequenas e médias empresas.