O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 13 votos a 1 o relatório favorável à cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). O resultado é igual à primeira votação do relatório.

Em 27 de outubro, o Conselho havia aprovado o pedido de cassação de Dirceu, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a votação e exigiu nova elaboração do relatório final, sem informações sigilosas obtidas com as comissões parlamentares de inquérito dos Correios e da Compra de Votos. O novo texto foi apresentado pelo relator Júlio Delgado (PSB-MG) na última segunda-feira (31/10), reafirmando o pedido de cassação. A deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) pediu vistas do texto, adiando a votação por duas sessões da Câmara.

A representação contra Dirceu foi aberta pelo PTB, que o acusou de articular o pagamento de parlamentares em troca de apoio ao governo quando exercia o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

• Processo contra Dirceu está na Secretaria-Geral da Câmara
Iolando Lourenço - ABr

O processo que pede a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), aprovado pelo Conselho de Ética, foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Segundo o secretário-geral, Mozart Vianna, a sinopse do processo deverá ser lida segunda-feira (7) em sessão da Câmara. Depois disso, o processo será publicado no Diário Oficial da Casa.

Pelo regimento interno, após a leitura e publicação, são necessárias duas sessões da Câmara (terça e quarta-feira), período de interstício, para que a matéria possa ser colocada na pauta de votações. Com isso, a partir de quarta-feira (9) à noite, em sessão extraordinária, o processo poderá ser votado.

Juntamente com o processo contra José Dirceu, foi entregue à Secretaria-Geral requerimento do Conselho de Ética propondo que o processo de cassação do deputado seja colocado em votação na quarta-feira (9) da próxima semana.

Mesmo com moção do conselho pedindo a antecipação da votação, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou que o processo será votado no dia 23 próximo, também uma quarta-feira. Para cassar o mandato de um deputado, são necessários no mínimo 257 votos favoráveis. Tradicionalmente, votações dessa natureza, que exigem quórum elevado, são realizadas às quartas-feiras, quando a presença de deputados costuma ser maior.