"Adotar uma criança é um ato de amor e requer muita paciência", afirma Angelo Carbone, especialista em Direito de Família do Carbone e Faiçal Advogados ao ser indagado sobre os motivos da demora de um processo de adoção.

O advogado esclarece que a adoção pode ser realizada por casais hetero em união estável ou homossexuais em união civil, e também por solteiros, desde que a diferença de idade entre adotantes e adotandos seja de no mínimo 16 anos. Os interessados devem se dirigir a um órgão governamental de adoção, inscrever-se para tal objetivo, preencher um formulário de intenção e passar por uma entrevista com uma assistente social ou psicóloga. A partir desse cadastro, serão apresentados a crianças de idades e raças diversas e também a portadoras de necessidades especiais, que necessitam de pais adotivos.

Ele lembra ainda que o atual Código Civil avançou na questão da adoção ao baixar de 30 para 18 anos a idade mínima para ser um adotante.

Veja como proceder legalmente em cada caso específico:

No caso de adoção via entidades ligadas à Justiça:

1. Apresentação pessoal e ingresso na lista de interessados em adoção;

2. Comparecimento nas datas estabelecidas pela assistente social ou psicóloga para entrevista;

3. Aguardo de chamada. Nesse período, poderá haver solicitações para alguns contatos, eventos ou mesmo conhecimento das crianças;

4. Chamado para conhecer as crianças em condições de adoção;

5. Conhecida e feita a opção por determinada criança, será iniciado o processo de adoção;

6. Inicialmente, os adotantes permanecerão com a criança durante um período pré-estabelecido;

7. Uma avaliação da assistente social ou da psicóloga vai relatar como foi essa convivência e se o interesse do casal pela criança permanece;

8. Confirmada a experiência positiva para adotantes e adotando, será deferida a adoção.

No caso de adoção particular:

1. Entrar com uma ação em juízo informando sobre o interesse em adotar a criança e pedindo desde logo a guarda provisória;

2. O juiz, após parecer ministerial, vai deferir a guarda provisória de 90 a 180 dias, podendo ser renovada por igual prazo;

3. A mãe e o pai biológico da criança, se encontrados, serão citados sobre a pretensão de adoção;

4. Numa audiência com a assistente social e a psicóloga, dois laudos favoráveis devem ser apresentados e uma audiência de instrução e julgamento será marcada;

5. Nessa audiência, após a concordância ministerial, o juiz retirará o pátrio poder dos pais biológicos e julgará procedente a adoção, conferindo à criança o sobrenome dos pais adotivos.

Aos interessados em adotar, Carbone faz um alerta para que nunca passem por cima dos trâmites legais. "A forma muito difundida de tentar superar obstáculos, realizando a adoção mediante falsa declaração em cartório civil, na presença de duas testemunhas, transforma os pais biológicos e adotantes em criminosos, o que ocasiona problemas legais como responder pelos crimes previstos no artigo 241 e seguintes do Código Penal (promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente), com pena de reclusão de 2 a 6 anos. Caso ainda venha a usar esse documento, a pena será agravada com as penalidades previstas no artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso)."