Será aberto ao público no próximo dia 16 de novembro mais um serviço desenvolvido pela Câmara dos Deputados: o sistema Legislação Informatizada (Legin). O Legin é um programa que facilita a busca e recuperação de informações sobre a legislação federal brasileira. O sistema, que só era acessível aos setores internos da Câmara, agora estará disponível também para o público externo.

O serviço começou a ser desenvolvido em 2000 pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi), por intermédio da Coordenação de Estudos Legislativos e em parceria com o Centro de Informática (Cenin).

Coleções:

. Legislação Federal - base de dados com informações sobre Leis, Decretos, Decretos Legislativos, Decretos-Leis, Medidas Provisórias, dentre outros, a partir de 1946.

. Legislação Interna - atos normativos e administrativos da Câmara dos Deputados, tais como Resoluções, Atos da Mesa, Portarias e Ordens de Serviço, disponível somente na Intranet.

Tipos de pesquisa:

. Pesquisa simples - por coleção, tipo de norma, ano, origem e por assunto nos campos de ementa, indexação, texto da norma e no anexo;

. Pesquisa avançada - por diferentes argumentos de pesquisa construídos com operadores (em fase de implantação);

. Histórico da Medida Provisória - recupera as edições anteriores e posteriores, assim como as revogações e conversões em lei.

Atualmente o Legin conta com 215.512 normas, sendo 184.417 atos de Legislação Superior e 4.208 de Legislação Interna. Destas normas inseridas, cerca de 80.000 estão em texto integral, que correspondem ao período de 1968 a 2005. A partir da solicitação de usuários, foram incluídas algumas normas anteriores a 1900, de grande valor histórico, respeitando a ortografia da época.

Mais informações no site da Câmara (www.camara.gov.br) no item Legislação.