A organização não-governamental (ONG) Greenpeace está firmando acordos com prefeituras municipais para implantação do projeto Cidade Amiga da Amazônia, que objetiva reduzir o desmatamento ilegal agindo sobre a ponta final da cadeia de consumo, os compradores. Segundo a coordenadora do projeto, Adriana Imparato, as estimativas do Greenpeace indicam que um terço de toda a madeira consumida pelo mercado interno brasileiro é consumida pela máquina do estado.

"O programa tem como objetivo principal fazer com que as prefeituras adotem um modelo de compra sustentável de madeira, porque hoje grande parte das prefeituras do nosso país consome madeira ilegal de desmatamento", disse Adriana.

De acordo com Adriana, isso ocorre porque o único documento exigido na compra da madeira é a nota fiscal de comercialização do produto, mas esta não atesta a origem. Ou seja, por mais efetiva que seja a fiscalização, sem um documento que registre a origem, não há como provar que a madeira é proveniente de área desmatada ilegalmente.

Adriana explicou que a proposta é que cada uma das prefeituras aprove um projeto de lei que regulamente a compra direta ou indireta de madeira sustentável, originada de planos de manejo florestal autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Compra indireta, porque, no caso das obras públicas, nas quais se compra o maior volume de madeira numa prefeitura, é a empreiteira contratada que faz a compra da madeira" afirmou.

A representante do Greenpeace ressaltou que deve constar do projeto de lei a exigência em edital de que haja registro de procedência da madeira. "Depois do registro da madeira, o empreiteiro deverá apresentar a documentação à prefeitura, à qual caberá criar um sistema de fiscalização de autenticidade da documentação", completou Adriana.

Com a assinatura do termo de compromisso com o projeto Cidade Amiga da Amazônia, as prefeituras vão criar grupos técnicos de trabalho. "Esse grupo técnico de trabalho vai se debruçar sobre um projeto de lei que o Greenpeace já tem pronto. Vai fazer as adaptações para a Lei Orgânica Municipal e, depois disso, a prefeitura apresentará o projeto de lei na Câmara dos vereadores", informou Adriana. Em seguida, a prefeitura começará a cuidar da implementação efetiva no dia-dia, criando, por exemplo, procedimentos nos departamentos de compra e licitação.