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NOTÍCIA
Ubatuba
16/11/2005 - 10h24
De olho em Ubatuba - 16/11/05
 
 
Para onde querem levar Ubatuba?
Arquivo UbaWeb 

Não há mais tempo disponível para cumprir, a contento, o imposto pelo Estatuto das Cidades, ou seja, da administração municipal elaborar um Plano Diretor para Ubatuba até outubro de 2006. Plano este que ampare as maiores aspirações dos munícipes, sem inibir os investimentos externos que se fazem necessários.

A administração Eduardo César (PL + PT) deveria, desde a posse, com as adaptações que se fizessem necessárias, utilizar a Lei nº 1103 de 04 de novembro de 1991 (Dispõe sobre o sistema, o processo de planejamento e a participação comunitária no desenvolvimento do Município de Ubatuba e dá outras providências - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).) e a Lei 1500 de 13 de março de 1996 (Dispõe sobre o Plano Diretor 1996 do Município de Ubatuba, para o período 1996/1999, e dá outras providências.), para implantar com a rapidez exigida, o Plano Diretor de Ubatuba. Não o fez.

Faltando 45 dias para o término de 2005, ainda nada ouvi sobre a existência, pelo tardar da data, do projeto de lei do Plano Diretor a ser colocado em discussão na comunidade. Com o convite de participação sendo estendido aos "turistas" teríamos, com esta temporada que se aproxima, uma oportunidade única no engrandecimento do projeto de lei. A população local e a flutuante discutindo o destino do município seriam de grande valia para o aprimoramento das propostas.

Espero que Eduardo César, na ânsia de cumprir o prazo estipulado no Estatuto das Cidades, não tome medidas estabanadas, como por exemplo, contratar uma destas firmas que estão com um olho no buraco da fechadura e outro no relógio, aguardando o momento oportuno para apresentar um "pacote pronto" de soluções. É mais nobre assumir a culpa e pedir auxílio para a resolução das dificuldades encontradas. Tenho certeza que muitos estão dispostos a ajudar.

O trabalho que resultou no Plano Diretor de 1996 teve duração superior a quatro anos e foi amplamente discutido com a comunidade. Lastimável e inadmissível é que assessores de Eduardo César taxem todo aquele trabalho e participação popular como inútil e, o desconsiderem. Qualquer inhenho conhecedor do município e do processo acontecido faria, no mínimo, a sua atualização.

Se ficarmos de costas para os desmandos, os desmazelos e todos os problemas que acometem o município, poderemos presenciar momentos como o da foto acima. Por isso é que os visitantes persistem em se deslocar para cá.

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