Divulgação      Programa luz para todos, na Região Norte.

• Vereadora Luciana Machado realiza reunião com representantes da Elektro, do Parque Estadual Serra do Mar, da Prefeitura, e da Comunidade, para discutir a instalação do "Programa luz para todos", na Região Norte

Instalação de luz nas residências da Região Norte da cidade, através do programa Luz Para Todos, do governo Federal, foi o principal tema da reunião realizada nesta quinta-feira, dia 17, no Núcleo Pinciguaba.

Estavam presentes os vereadores Luciana Machado, PDT, e Claudinho Gulli, PMDB, representando o Legislativo e Elaine Simões, Liça, diretora do Parque,o Birelo, representante da Elektro e João Mauricio Muller, representando a Elektro no "Programa Luz para Todos". Laura de Jesus Braga e Jose Pedro estavam representando a Comissão de caiçaras da região norte, Benedito Vieira e Joselino Viera de Assunção representando a Associação dos Moradores da Fazenda da Caixa, além do representante da Administração municipal, Jose Roberto Campos Junior. Elaine Simões iniciou as reunião falando que já enviou o projeto de instalação que recebeu da Elektro para os seus superiores. Segundo ela, o projeto já foi encaminhado para a assessoria jurídica do Instituto Florestal. O acordo firmado foi que apenas as famílias tradicionais, moradoras daquele local, com somente uma casa dentro do parque serão contempladas com o benefício. Não será autorizada para casas de veraneio, para pessoas que não morem no local. De acordo com Elaine, o bairro do Camburi já tem autorização para a colocação da energia elétrica. Na Fazenda da Caixa, que também foi beneficiada, os moradores terão que realizar um novo recadastramento. A vereadora Luciana Machado colocou o seu gabinete e seus assessores à disposição para ajudar no que for necessário para este trabalho. O Sertão do Ubatumirim também teve o projeto aprovado, mas à exemplo dos outros bairros, os turista que tem casa no local não serão contemplados, de acordo com a diretora do Parque. Sobre a Praia da Fazenda, Elaine disse que o Canto da Paciência não será contemplado porque foi constatada a existência de apenas moradores de fora e que, no futuro, essas pessoas poderão ser retiradas.

Os representantes da Elektro disseram que, após aprovação do projeto pelos órgãos competentes, a instalação será feita no máximo em 60 dias.

Em relação às ligações clandestinas de energia elétrica, Birelo disse que os infratores poderão ser multados e acionados criminalmente além do desligamento da energia clandestina.

• Sorteio de licenças ambulantes

Na sexta-feira, dia 18/11/05, aconteceu o sorteio de licenças ambulantes, para exercício de 2006, no Tubão, com a presença de representantes da Prefeitura, da STM, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Associação dos Ambulantes de Ubatuba, Vereadores Luciana Machado, PDT, e Claudinho Gulli, PMDB, uma idéia que surgiu do Vice-Prefeito Domingos dos Santos, PT e acatada pelo Prefeito Eduardo César, PL. A atitude, segundo a vereadora Luciana, vem realmente expressar justiça em relação aos ambulantes, pois muitos nem acreditavam que isto iria acontecer. Aconteceu e foi um sucesso. "Fiquei emocionada pela atitude e com a transparência do evento, pois foi realizado de uma forma muito democrática, lendo e colocando numa urna transparente nome e RG de cada requerente, para o sorteio de 102 licenças", afirmou Luciana.

O procedimento foi o seguinte: quem estivesse presente no momento do sorteio tinha direito de escolha. No total foram 125 licenças, das quais 23 eram para tatuadores, que acabaram não indo para sorteio porque havia mais vagas que interessados. A medida, de acordo com a vereadora, foi um sucesso total, apesar da frustração das pessoas que não foram escolhidas. Mas, todos os presentes foram testemunhas de que não houve favoritismo político, nem da Câmara Municipal e nem da Administração Pública. "Ficamos muito felizes com a atitude desta nova Administração que agiu com muita transparência neste evento inédito em nosso município", concluiu Luciana.

• Políticas Públicas direcionadas às causas do negro foram temas de discussão na Câmara Municipal, na Semana da Consciência Negra

"A Semana da Consciência Negra não é só comemoração, é também e, principalmente, reflexão". Com a frase, a historiadora Janaína de Figueiredo, da Ong Acubalin, levantou as principais questões raciais no Brasil. Segundo ela, embora a luta seja constante e árdua, é consensual que, ainda hoje, reproduzimos o sistema racista. Janaína falou sobre os projetos da Acubalin para as áreas da Educação e Cultura. Para a Educação infantil, por exemplo, a entidade oferece oficinas utilizando metodologia de África, com música e dança.

A historiadora Janaína fez parte da mesa que reuniu os principais defensores da causa negra, no dia 17, quarta-feira, na Câmara Municipal de Ubatuba. Acompanhando a historiadora estavam o vice-prefeito, Domingos dos Santos, PT, o presidente da Câmara, Jairo dos Santos, PT, a orientadora jurídica da Casa da Cultura da Mulher Negra de São Sebastião, Zenaide de Oliveira Brito, o delegado na IV Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e membro do movimento afronorte de São José dos Campos, Claudiney Corrêa, o coordenador da Associação em Defesa do Povo Caiçara, representante do quilombo da Caçandoca e assessor parlamentar Amarildo Cesário Prado e a professora da Rede Municipal de Ensino, Akemi Matsuoka.

Claudiney Corrêa lembrou que a sociedade tem uma dívida com o negro, principalmente a de Ubatuba que, segundo ele, foi um dos locais por onde mais passaram escravos vindos da África. Para Claudiney, há necessidade de políticas públicas voltadas para os afrodescendentes, que defendam e valorizem o povo negro e o mestiço que ainda sofrem discriminação no Brasil. A cultura e a religiosidade foram defendidas por Corrêa, que pede respeito aos ritos africanos.

O vice-prefeito Domingos dos Santos falou da composição étnica - indígena e negra - do povo caiçara. Ele fez um apanhado geral da História, desde as Capitanias Hereditárias até os dias de hoje, lembrando que a construção do País foi feita através das desigualdades, da exploração do trabalho escravo e, com isso, o povo caiçara também vem sendo espoliado, num "verdadeiro processo de roubo de terras" perdendo seus bens, sua cultura e sua identidade, ficando cada vez mais pobres. Domingos ressalta a necessidade de se reescrever a História do Litoral Norte a partir do ponto de vista do caiçara e do quilombola.

Jairo dos Santos lamentou o abandono, principalmente, das comunidades quilombolas do Camburi, Caçandoca e Casanga, pelo Poder Público. De acordo com ele, estas comunidades vivem na penúria, na mais absoluta miséria, além da falta de energia elétrica e estradas. O presidente da Câmara destacou a necessidade de se implantar programas educacionais voltados para o resgate dos afrodescendentes. "Temos de sanar essa dívida social, mudar esta situação. Tem de haver justiça para todos" completa Jairo, que pediu o empenho dos professores para fazer valer de fato a lei 10639/93, que inclui a cultura afro nos currículos escolares.

A professora da Rede Municipal de Ensino, Akemi Matsuoka, informou que já vem trabalhando desde julho com professores e alunos de 4 Escolas para a implementação da lei.

Zenaide Brito pediu a participação efetiva dos negros na sociedade, no trabalho e nos esportes. Ela sugeriu a criação de uma Comissão Municipal dos Direitos Humanos dos Negros e concluiu dizendo que os negros querem o direito de ter direito.

No encerramento, a presidente da Associação dos Moradores do Rio da Prata, Maria do Carmo, emocionou a platéia, que estava repleta, e os componentes da mesa, lembrando dos "tabus", que segundo ela, são as questões do negro, dos gays e de outras tantas minorias. E finalizou com uma mensagem positiva de orgulho e dignidade.

Na despedida, Cesário do Prado leu um texto de Maria do Carmo, onde ela passa mensagem de otimismo para toda a comunidade ubatubense e chama à responsabilidade para a questão dos excluídos do município.

Nota do Editor: Veja a retificação clicando aqui.

• Partidos políticos disputam filiação de Edílson Félix

Vereador deixa o PSC por incompatibilidade política

O vereador Edílson Félix, que vem se destacando na defesa das causas populares e com amplo trânsito entre as camadas mais esclarecidas e articuladas da comunidade ubatubense deixou o PSC. Para Edílson Félix, é necessário que o partido tenha uma cumplicidade de objetivos com a militância, que não vem ocorrendo. "Quando dois não querem, o melhor que pode acontecer é que ambos procurem novos espaços", explicou.

Para Edílson, a saída gera perspectivas de vôos mais altos: "Há diversos convites que estamos estudando, com o devido respeito a todos os partidos. Nossa intenção é somar e agregar forças na nova legenda em que nos filiarmos."

A trajetória política de Edílson é respeitável: votações expressivas que, devido a problemas de legenda, o deixaram de fora da Câmara Municipal em 1996 e 2000. Em 2004, foi um dos mais votados, contando apenas com a força e o carinho de seus eleitores, sem precisar de máquinas eleitorais ou de "reforços" financeiros.

Para Edílson, ser vereador é ter um compromisso com a população e com a verdade: "Preferi ser independente, pois desta maneira, posso me expressar livremente. Não tenho vocação para marionete ou boneco de ventríloquo, sou autêntico, o que tenho a dizer digo na cara", explicou.

Junto com Edílson Félix, mais de uma dezena de nomes potenciais da política ubatubense deixam o partido.

Livre trânsito

No amplo espectro político, a independência de opiniões e a retidão de caráter são valores sempre desejáveis quando se elegem lideranças. Entrar e sair de cabeça erguida em qualquer ambiente, saber posicionar-se, sem demagogia ou subserviência, são as características desejadas pela população, que não agüenta mais os exploradores ou os salvadores da pátria, que tudo prometem e nada cumprem.

Para Edílson, o ideal é que os poderes constituídos e a coletividade discutam as matérias de interesse público, para que projetos de lei e sua execução possam realmente ser elaborados e utilizados para o bem comum e não para o interesse de uma determinada classe ou mesmo de um grupo de pessoas. "Quando fui eleito, jurei defender os ideais democráticos e democracia, no meu entender, é o governo da maioria, o governo do povo".

Apoios políticos

Com uma militância forte e articulada, Edílson Félix vem sendo procurado para dar base e sustentação popular em Ubatuba, para diversos candidatos a deputado, tanto estaduais, quanto federais. "A nossa idéia é ajudar a eleger um candidato compromissado com Ubatuba e com o litoral norte. Não podemos mais brincar de fazer política ou estaremos fadados a sermos sempre um quintal do Vale do Paraíba. Precisamos de lideranças, em São Paulo e em Brasília, que entendam as nossas potencialidades e necessidades e nos atendam. A hora de lutar e de fazer a diferença é agora", afirmou.

• As prioridades para o Orçamento do Município de 2006 continuam em debate pela população

A quinta e última reunião pública será na quarta-feira, dia 23, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.

• Vereador Charles Medeiros solicita criação de "Frentes de Trabalho em Ubatuba"

O vereador Charles Medeiros PSB encaminhou ofício nº 414/05, ao Prefeito Eduardo César, solicitando estudos urgentes por parte do Executivo, para contratação de mão-de-obra temporária, com o intuito de compor "frentes de trabalho" para reforçar os serviços de limpeza e manutenção das vias públicas em nosso Município. Tal atitude se faz necessário, pois o período de temporada se aproxima, e nossa expectativa é de que seja uma das melhores dos últimos anos, ajudando em muito nossa principal indústria, que á turística. "Tanto os turistas quanto os moradores de Ubatuba, serão beneficiados por esta atitude, pois além de gerar empregos imediatos, promoverão o bem estar da comunidade", afirma Medeiros.

• Programa Sorriso Saudável, futuro brilhante chega á Ubatuba

Após audiência na Secretaria de Turismo de São Paulo, no último mês de junho, o Vereador Charles Medeiros - PSB foi informado pelo Presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Sr. Ahmad Kalil Barakat de importante projeto social que a Colgate Palmolive vem realizando com crianças e adolescentes em todo país. Após levantamento de dados, foi encaminhado o ofício (CM nº 280/05) solicitando que a comunidade de Ubatuba fosse agraciada com este importante programa educacional. Para felicidade dos parceiros neste projeto (Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Associação Comercial e vereador Charles Medeiros), os kits chegaram á Ubatuba, e em breve serão distribuídos aos alunos da rede pública. O programa "Sorriso Saudável, Futuro Brilhante" é desenvolvido em 80 países pela marca Colgate, porém no Brasil é dividido em subprogramas devido às características do país, onde existem atividades diferentes de outras localidades. Até hoje, mais de 30 milhões de brasileiros foram atingidas pelas atividades do programa. "Sorriso Saudável, Futuro Brilhante" foi vencedor de vários prêmios, os mais importantes foram os Prêmios Eco 99 da Câmara Americana do Comércio e Top Social 2000 da ADVB.

Segundo o Vereador, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada é essencial para a efetivação de várias ações sociais e educacionais no município. "Algumas empresas têm como objetivo a responsabilidade social, nós homens públicos temos um compromisso com o bem estar da comunidade, esta união de boas intenções é extremamente importante para população". Afirma Medeiros.

• "Campanha" - Sua idéia pode virar Lei

O vereador Charles Medeiros - PSB tem recebido inúmeros e-mails e cartas encaminhadas a seu gabinete com os mais diversos assuntos e sugestões, muitos deles estão em fase de estudos para serem transformados em Projetos de Lei que serão analisados pelo Plenário da Câmara e votado.

Pensando nisto, Medeiros propõe aos cidadãos de Ubatuba uma Campanha intitulada "Sua idéia pode virar Lei", que tem como finalidade agilizar um canal aberto entre a população e seus anseios, segundo Medeiros, as pessoas podem encaminhar suas críticas, sugestões e idéias, para que com esta parceria possamos ter desenvolvimento com qualidade de vida em nosso município. Para tanto é necessário encaminhar as idéias para o endereço de e-mail: ver.charlesmedeiros@camaraubatuba.sp.gov.br ou por carta ao endereço Avenida Iperoig, 218 - Centro - Ubatuba, CEP 11680-000, contendo sempre o nome da pessoa, RG e telefone para contato.