FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade a REDAÇÃO FINAL ao PROJETO de LEI nº 109/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que altera a Lei nº 2.355/03 que institui a Semana Gastão Madeira que passa a realizar-se no mês de junho de cada ano.

Aprovado por unanimidade a REDAÇÃO FINAL ao PROJETO de Lei nº 114/05, do EXECUTIVO, que concede reajuste aos subsídios dos agentes políticos do Município de Ubatuba.

Adiado por 2 sessões o PROJETO DE EMENDA à Lei ORGÂNICA do MUNICÍPIO nº 02/05, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que acrescenta ao artigo 125 da Lei Orgânica do Município os parágrafos 1º e 2º, estabelecendo que 10% da verba da Educação seja destinada à Educação Especial.

Adiado por 1 sessão o PROJETO DE EMENDA à Lei ORGÂNICA do Município nº 02/A/05, do Ver. Marcos Demo - PSC, que altera a redação do artigo 23 da Lei Orgânica do Município - LOM, estabelecendo o mandato da Mesa de 2 (dois) anos, vedada à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente, a partir da próxima Legislatura.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE EMENDA à LEI ORGÂNICA do Município nº 03/05, da Mesa, que procede a atualização e correções gerais do texto da Lei Orgânica do Município - LOM.

Aprovado com 4 votos contrários o PROJETO DE LEI nº 075/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre comercialização, armazenagem e transporte de água mineral e água natural no Município de Ubatuba, com Emenda do Autor.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 116/05, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, que dá a denominação de rua Antônio Cruz de Amorim, ao trecho inicial da Estrada Municipal do Sertão da Quina.

Adiado por 4 sessões o PROJETO DE LEI nº 119/05, do Ver. MARCOS DEMO - PSC, que proíbe, nas esferas do Poder Executivo e Legislativo Municipal, a admissão em cargo de provimento em comissão e de confiança na Administração Direta e Indireta, de cônjuge e parentes de 1º e 2º graus, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, a partir do Mandato e Legislatura de 2009, com Emendas do Ver. Jairo dos Santos - PT.

Adiado por 1 sessão o PROJETO DE LEI nº 126/05, do Ver. RICARDO CORTES- PV, que dispõe sobre a expedição de receitas pelos profissionais de Saúde.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 128/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que dispõe sobre o atendimento aos portadores de deficiência visual grave do ensino fundamental e médio nas escolas de Ubatuba.

Adiado por 2 sessões o PROJETO DE LEI nº 137/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que acrescenta parágrafo ao artigo 9º da Lei 1.680/97 que dispõe sobre a exploração comercial de esportes náuticos, excluindo a exigência de embarcação de apoio, para "Banana Boat", na praia da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 138/05, do EXECUTIVO, que altera o § 6º do artigo 32 da Lei 1.011/89 - Código Tributário Municipal.

Adiado por 1 sessão o PROJETO DE LEI nº 142/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que dispõe sobre reclamações relativas à qualidade da prestação de serviço público.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 147/05, do EXECUTIVO, que revoga o inciso IV, do artigo 2º, da Lei 2.707/05, que criou a Regional Norte na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 79/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações ao Sr. Leonildo Rolim dos Santos, em reconhecimento à sua perseverança na conquista de benefícios para a comunidade do Ubatumirim.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 80/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações a Equipe Jê Ginástica e Dança de Ubatuba pelas importantes conquistas nos Jogos disputados na cidade de Guararema-SP, dos quais participaram várias cidades do Vale do Paraíba, tendo conquistado de forma brilhante uma 1ª e duas 2ªs colocações.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 096/05, do Ver. EDÍLSON FÉLIX - PSC, sobre o contrato de concessão de transporte coletivo de passageiros no município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 097/05, do Ver. EDÍLSON FÉLIX - PSC, sobre o convênio assinado entre a Prefeitura e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, visando à liberação de recursos para a reforma de ponte no Ipiranguinha.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 405/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, aos órgãos responsáveis pela implantação do Decreto Federal nº 4.873/03, que "Instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - ’Luz Para Todos’", solicitando a observância, atendimento e implantação de energia elétrica nos bairros do Camburi, Sertão da Fazenda da Caixa, Sertão do Cubatã, Cabeçuda, Praia da Justa, Vila Barbosa, Sertão do Ubatumirim, Praia do Ubatumirim, Cambucá, Prumirim e Praia do Perez.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 406/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, à Concessionária Nova Dutra, informações sobre a possibilidade de firmar parcerias ou convênios a fim de que os Programas Estrada para a Cidadania e Cine Tela Brasil possam ser realizados em Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 407/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, ao Governo Estadual, no sentido de promover entendimento junto a SABESP, no intuito de promover a anulação do débito de aproximadamente R$ 1.400.000,00, da Santa Casa junto á essa concessionária.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 408/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, ao Secretario da Juventude Esporte e Lazer, Sr. Lars Grael, a fim de que informe esta Municipalidade sobre os trâmites necessários para implantação do Projeto "Esporte Social", em Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 409/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, ao Deputado Estadual Orlando Morando, que interceda no sentido de viabilizar o "Programa Melhor Caminho" a ser implantado num trecho de estrada de apenas três quilômetros, no Araribá.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 410/05, do Ver. ROMERSON de OLIVEIRA - PFL, à Empresa de Ônibus Cidade de Ubatuba, a colocação de um ponto de ônibus na Rodovia SP 55, em frente ao número 298, próximo ao Sítio do Promontório.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 411/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico, na rua América, em frente ao nº 51, nas Toninhas.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 412/05, do Ver. EDÍLSON FÉLIX - PSC, à Telefônica, mudança do telefone público nº 3833-0522, instalado no interior da E.M. Mário Covas Júnior, para o lado de fora do estabelecimento, no Ipiranguinha.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 413/05, do Ver. EDÍLSON FÉLIX - PSC, a Sabesp, reparo na caixa de inspeção de esgoto, na rua da Assembléia, em frente ao Posto de Saúde, no Ipiranguinha.