FORAM VOTADOS

Projetos:

Adiado por 3 sessões o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/A/05, do Ver. Marcos Demo - PSC, que altera a redação do artigo 23 da Lei Orgânica do Município - LOM, estabelecendo o mandato da Mesa de 2 (dois) anos, vedada à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente, a partir da próxima Legislatura.

Aprovado com um voto contrário o Veto Total ao Projeto de Lei 61/05 do Ver. Jairo dos Santos - PT, que altera a Lei 2.644/05 que autoriza o Executivo a conceder 30 (trinta) licenças para venda de artesanato, no edifício do atual centro de informações turísticas, localizado na orla da Praia de Iperoig.

Rejeitado com dois votos favoráveis a Redação Final ao Projeto de Lei nº 075/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre comercialização, armazenagem e transporte de água mineral e água natural no Município de Ubatuba.

Adiado por 2 sessões o Projeto de Lei nº 126/05, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre a expedição de receitas pelos profissionais de Saúde.Com emenda do Ver. Autor.

Adiado por 2 sessões o Projeto de Lei nº 137/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que acrescenta parágrafo ao artigo 9º da Lei 1.680/97 que dispõe sobre a exploração comercial de esportes náuticos, excluindo a exigência de embarcação de apoio, para "Banana Boat", na praia da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 142/05, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que dispõe sobre reclamações relativas à qualidade da prestação de serviço público.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 149/05, do Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Segurança Pública, visando a mútua cooperação em atividades de Segurança Pública que demandem de reforço e cooperação técnica, material e operacional.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 155/05, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU para construção de 128 casas populares, no bairro do Taquaral.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 156/05, do Executivo, que autoriza a doação de área à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU para construção de 128 casas populares, no bairro do Taquaral.

Adiado por 1 sessão o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI criada pelo Decreto Legislativo nº 02/05, que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apuração de responsabilidade por desvios de verbas públicas através da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal.

Moções:

Aprovado por unanimidade a Moção nº 81/05, da Verª Luciana Machado - PDT de Congratulações ao ator Ademir Ricardo, pelo exemplo de dedicação e trabalho que vem desenvolvendo junto a crianças e adolescentes.

Aprovada por unanimidade a Moção nº 82/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB de Congratulações a toda a equipe de professores, pais, alunos, funcionários e colaboradores da Escola Maria Josefina Giglio Silva, pela realização da 1ª Festa da Banana.

Aprovada por unanimidade a Moção nº 83/05, do Ver. Edílson Félix, de Congratulações ao "Clube de Aventureiros Formiguinhas Mensageiras", organizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia de Ubatuba, por sua ação social e educadora desenvolvida em nossa cidade, nas pessoas de sua Diretora, Rosangela e do Pastor Johnny.

Aprovada por unanimidade a Moção nº 84/05, do Ver. Edílson Félix, de Congratulações a Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistências - ADRA, da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Ubatuba, por sua ação humanitária desenvolvida junto a sua Igreja Matriz, no Centro, e das Igrejas do Ipiranguinha e da Picinguaba.

Aprovada por unanimidade a Moção nº 85/05, do Ver. Edílson Félix, de Congratulações ao "Clube de Desbravadores Atalaias de Aglae", da Igreja Adventista do Sétimo Dia, por sua ação educadora e formadora desenvolvida junta aos jovens de nossa Cidade.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 414/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Secretario Estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, Sr. João Carlos Meirelles, a implantação de uma Faculdade de Tecnologia, em Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 415/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao DNIT, um projeto de ciclovia na margem da rodovia Mario Covas - BR-101, no trecho entre a Estufa e a Praia Grande, visando a proteção dos ciclistas, enquanto se espera o projeto definitivo que irá criar condições de tráfego para eles, no acostamento.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 416/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Empresa de Ônibus Cidade de Ubatuba, a colocação de um ônibus maior em vez do micro, para os usuários da linha com destino ao Bairro do Perequê-Mirim, no horário das 22:40 horas.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 417/05, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, informações quanto a Projeto de pontes metálicas para o Município.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 418/05, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um aparelho na Feira de Artesanato da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 419/05, da Verª Luciana Machado - PDT, a CODASP e Governo do Estado, a pavimentação da Estrada da Folha Seca.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 420/05, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DER, o recapeamento da Estrada do Corcovado.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 421/05, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DER, recapeamento da Estrada do Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 422/05, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, a construção da Ponte da Laje, no Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 423/05, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, a construção da Ponte da Maranduba, sob o Rio Maranduba.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 424/05, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um aparelho na rua Bernadino Querido, nº 546, no Itaguá, em frente da Rádio Costa Azul.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 425/05, do Ver. Edílson Félix, ao DNIT, a limpeza do acostamento da Rodovia Mário Covas, no trecho da Praia Grande ao Trevo de Taubaté.

Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 426/05, do Ver. Edílson Félix, à SABESP, o concerto de um buraco, na rua das Palmeiras, nas proximidades dos números 35 e 49, no Ipiranguinha.