Quando o tema são políticas públicas sobre o álcool, é fundamental pensar em eficácia. As estratégias mais bem-sucedidas são as que aumentam preços e impostos sobre bebidas alcoólicas, e a idade mínima para o consumo. Outras práticas eficazes são a restrição de dias, horários e locais de venda de bebidas, bem como uma fiscalização mais rigorosa para coibir o hábito de beber e dirigir. A conclusão é de um dos maiores especialistas em políticas públicas sobre o álcool, o americano Thomas Babor, e foram apresentadas na I Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas sobre o Álcool.

O estudioso elaborou critérios de análise considerando pesquisas anteriores sobre políticas, o resultado e o custo de políticas públicas sobre o álcool em diferentes culturas e regiões.

Babor alerta que algumas medidas surtem efeito mesmo sem serem levadas às últimas conseqüências. Segundo ele, nos Estados Unidos, não foi necessário prender muitos motoristas para que a fiscalização com bafômetros fosse considerada eficiente. "O simples fato de os motoristas saberem que estes pontos existem e que eles serão pegos se dirigirem embriagados, já é suficiente para uma mudança nos costumes", avisa.

Para Maristela Monteiro, Conselheira Regional da OPAS para o Abuso do Álcool e Substâncias Químicas, o Brasil precisa implantar, nas cidades e não somente nas estradas, um sistema de checagem de alcoolemia - teor de álcool no sangue - segundo a pesquisa da conselheira, o Brasil está entre os países que fazem esta checagem raramente. "A implantação de pontos com bafômetros no Brasil é fundamental para coibir o hábito de beber e dirigir, porque o motorista sabe que, se estiver dirigindo embriagado, será punido" recomenda Maristela.

Cidades brasileiras já aplicam medidas eficazes

Outra mudança na legislação brasileira sugerida pela conselheira da OPAS é a restrição de locais, dias e horários de venda de bebidas alcoólicas. A eficácia da medida foi comprovada na cidade de Diadema (SP), uma da cidade conhecida nacionalmente por ter o maior índice de homicídios. Uma lei municipal de 2002 estabeleceu que os bares devem fechar às 23h. A lei conta com amplo apoio popular, grande divulgação e fiscalização diária. O resultado foi que, em dois anos, 273 pessoas deixaram de morrer. A taxa do crime diminuiu de 108 para 30 homicídios para cada 100 mil habitantes. "Como o mercado brasileiro de bebidas é bastante desregulado, uma medida simples como essa criou um impacto significativo", explica Ronaldo Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo que acompanhou a aplicação da política.

Já a cidade de Paulínia (SP), na zona metropolitana de Campinas, proibiu a venda de destilados, aumentou em 100% o preço da cerveja e intensificou a fiscalização da venda para menores de 18 anos durante o carnaval dos últimos dois anos. O resultado foi a queda de 70% nas ocorrências policiais e nas intervenções médicas no período. A cidade criou um programa de prevenção com pesquisas, palestras e projetos que está sendo exportado para cidades vizinhas.

O que funciona

· Aumentar o preço e os impostos cobrados sobre as bebidas alcoólicas
· Restringir horas ou dias em que o álcool é vendido
· Aumentar a idade mínima para compra de bebidas alcoólicas
· Fiscalização de motoristas com bafômetros (Pontos para checar a sobriedade)
· Diminuir nível de álcool no sangue permitido para dirigir
· Suspensão do direito de dirigir caso o motorista seja pego embriagado

O que não funciona

· Códigos voluntários, elaborados pelos próprios donos dos estabelecimentos que vendem bebida
· Promoção de atividades sem álcool (Ex.: programas de esportes para jovens)
· Programas educativos em escolas e faculdades
· Propagandas de Utilidade Pública contra o uso do álcool
· Avisos nas embalagens de bebida alcoólica
· Escolher uma pessoa entre os amigos para não beber e ser o motorista