A Câmara dos Deputados lança na próxima quinta-feira (8) o Portal de Interação Legislativa e a Radionovela Cidadania, ferramentas que darão a vereadores de todo o país noções sobre suas atribuições e poderes. Os representantes do Legislativo municipal terão acesso, na internet e em CD, a informações indispensáveis ao desempenho de suas funções, como legislação, notícias e dicas a respeito da elaboração do orçamento e fiscalização das atividades do Executivo municipal.

A solenidade de lançamento vai ocorrer às 14h30 do dia 8, no Plenário III da Câmara dos Deputados, como parte do Encontro de Interação Legislativa - Agenda de Ação da Interação Legislativa. No encontro, estarão em pauta, além do lançamento do portal e do CD-Rom da radionovela, a discussão de agendas comuns, acordos de cooperação técnica, capacitação de legisladores e assessores, entre outros projetos. Vereadores de todo o país estão convidados.

Portal

O Portal da Interação Legislativa vai disponibilizar, entre outras informações:

· Cursos de capacitação voltados para vereadores (com data, local e informações).

· Experiências e práticas relevantes das assembléias legislativas e das câmaras municipais.

· Acompanhamento de propostas, emendas, projetos de leis e outras proposições aprovadas pela Câmara dos Deputados.

· Publicações, estudos e revistas temáticas.

· Legislação temática sobre diversos temas de relevância: desarmamento, corrupção na administração pública, mulher, biosegurança.

· Rede Brasileira de Notícias: entrevistas, notícias e novidades sobre política, economia, entre outros temas.

· Links para casas legislativas e outros portais correlatos (municipais, estaduais e estrangeiros), bem como portais dos poderes Executivo e Judiciário, além de sítios de entidades de classe (associações, instituições, ONGs e sindicatos afetos à ação legislativa), partidos políticos e sites jornalísticos do Brasil e do exterior.

Orçamento

O portal terá uma página dedicada exclusivamente ao Orçamento, com acesso a dados relativos à execução do orçamento da União, por região e localidade, bem como às informações acerca das emendas aprovadas, por autor, no Congresso Nacional. As informações foram geradas a partir de dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi).

Biblioteca virtual

Os vereadores terão como acessar publicações da Câmara dos Deputados, artigos, reportagens e poderão ainda fazer pesquisa na Legislação graças a instrumento já em funcionamento no Portal da Câmara. Terão acesso ainda aos portais de bibliotecas virtuais do Brasil e do exterior, como as da Câmara dos Deputados, a California Digital Library (EUA), The British Library (Reino Unido), Liber-Liber (Itália), entre outras.

Estudos

Estarão disponíveis estudos relativos a transparência, terceiro setor, cidadania, democracia, direitos humanos, orçamento, finanças, fiscalização, combate à corrupção, cidade, educação, meio ambiente e saúde.

Radionovela democratiza as informações

No Encontro de Interação Legislativa será lançada em CD-ROM radionovela produzida pela Rádio Câmara sobre o papel do vereador. Ao todo serão distribuídos aos vereadores e deputados estaduais de todo o país cerca de mil CDs com os onze capítulos do programa.

A radionovela produzida pela Rádio Câmara fez grande sucesso durante o Seminário "Por uma questão de ética", realizado em Porto Alegre pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e que contou com a participação de prefeitos, vereadores e demais representantes da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs).

As radionovelas, que fazem parte da história da comunicação popular no país, foi o instrumento encontrado para levar aos vereadores conhecimentos a respeito de sua função e importância de maneira simples e didática. A Rádio Câmara tem se especializado nesse tipo de produção, de grande alcance social.

Proposta começou com seminários de capacitação

O Portal de Interação Legislativa é conseqüência de um programa desenvolvido por diversos setores da Câmara há mais de um ano, a partir da constatação de que a maioria dos vereadores do país não sabe quais são seus poderes e não tem instrumental adequado para exercer suas funções. Diante disso, a Câmara dos Deputados promoveu diversos seminários voltados para este público ao longo de 2005.

Em janeiro, vereadores e servidores das câmaras municipais de Alto Paraíso e Valparaíso, ambos municípios de Goiás, participaram do primeiro seminário, que envolveu diversos órgãos da Câmara, entre eles a Assessoria de Projetos Especiais da Direção Geral, a Consultoria Legislativa, a Consultoria de Orçamento, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e o Grupo de Interação Legislativa da Segunda Vice-Presidência da Câmara.

Em junho, 260 vereadores e servidores de câmaras municipais participaram de palestras sobre o acompanhamento das contas públicas, o plano diretor das cidades e as proposições legislativas. Um exemplo prático da aplicação do seminário foi dado na ocasião pelo consultor legislativo da Câmara Luiz Henrique Vogel, que atua na área de ciência política. Em sua palestra, ele propôs uma saída para aumentar a arrecadação municipal. Segundo o consultor, a atualização dos valores dos imóveis poderia elevar em até 35% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos municípios, o que diminuiria a dependência de repasses dos estados e da União.

Antes disso, a Câmara já havia promovido o curso temático "Congresso nas Câmaras", idealizado pelo Núcleo de Educação da Consultoria Legislativa e executado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Casa. Segundo o consultor Ricardo Martins, a idéia de montar um programa na área de Educação partiu da necessidade verificada nos municípios. "Há leis municipais extremamente importantes nessa área sobre as quais os vereadores têm pouco conhecimento", afirmou.