01 - Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI criada pelo Decreto Legislativo nº 02/05, que apura responsabilidade por desvios de verbas públicas através da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal.

02 - Nova Redação Final ao Projeto de Lei nº 075/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre comercialização, armazenagem e transporte de água mineral e água natural no Município de Ubatuba.

03 - Projeto de Lei nº 086/05, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que dá a denominação à Praça Maria Aparecida Ribeiro, no bairro da Marafunda.

04 - Projeto de Lei nº 136/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que revoga a Lei 2.662/05 que alterou a denominação da Rua do Arrastão, para Rua Emídio Luis de Deus, no bairro do Sertão da Quina. Com Emenda do Ver. Autor.

05 - Projeto de Lei nº 141/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre a adoção de medidas que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas de Habilitação de interesse social.

06 - Projeto de Lei nº 144/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que garante o ingresso e permanência de cães guias para pessoas portadoras de deficiência visual, nos locais que menciona.

07 - Projeto de Lei nº 146/05, do Executivo, que altera os artigos 1º e 3º da Lei 1.829/99, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal, nos casos que especifica.

08 - Projeto de Lei nº 153/05, do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.369 de 25 de junho de 2003 que outorgou permissão de uso de próprio municipal à FUNDAC.

09 - Projeto de Lei nº 154/05, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Cooperativa de Trabalho da Extração de Minérios e Derivados de Ubatuba - COOPAREIA, visando a autorização da atividade dos profissionais do ramo, pelos órgãos competentes.

10 - Projeto de Lei nº 157, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que cria o Programa Municipal de Trilhas Ecoturísticas.

11 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03/05, da Mesa, que procede a atualização e correções gerais do texto da Lei Orgânica do Município.

12 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/05, Ver. Claudinho Gulli - PMDB e outros, que acrescenta ao artigo 125 da Lei Orgânica do Município, os parágrafos 1º e 2º, estabelecendo que 10% da verba da Educação seja aplicada na Educação Especial.

13 - Moção nº 86/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a APAE, de Caraguatatuba, através de sua Presidenta Madalena Fachini, todos integrantes da Diretoria, funcionários e colaboradores pelo importante trabalho realizado junto á comunidade, e o Sucesso do lançamento do Jornal Pirilampo.

14 - Pedido de informação nº 98/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, sobre a pavimentação da Estrada da Praia do Puruba, da Estrada da Casanga e do Sertão do Puruba, e o recapeamento das Estradas do Sertão do Ubatumirim, da Picinguaba, do Camburi e da Almada.

15 - Requerimento nº 427/05, do Ver. Marcos Demo - PSC, à Sabesp, prolongamento da rede de água, na rua 7 de Setembro, Quadra 2, próximo ao lote 8, no bairro da Estufa II.

16 - Requerimento nº 428/05, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Telefônica, instalação de aparelhos telefônicos, na estrada Velha do Sertão do Itamambuca.

17 - Requerimento nº 429/05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Telefônica, instalação do orelhão na rua Correias Mercúrio, no Sertão do Itamambuca.

18 - Requerimento nº 430/05, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DER, serviço de limpeza nos trevos do Indaiá e da Picinguaba, na Região Norte do Município.

19 - Requerimento nº 431/05, do Ver. Edílson Felix, à Sabesp, manutenção da caixa de inspeção da rede de esgoto na rua da Liberdade, em frente à Escola Infantil Criar-te, no Centro.

20 - Requerimento nº 416/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Empresa de Ônibus Cidade de Ubatuba, a colocação de um veículo maior em vez do micro, para o Bairro do Perequê-Mirim, no horário das 22:40 horas.

21 - Requerimento nº 432/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, instalação de orelhão na rua Jacatirão I, altura do nº 600, no Perequê-Mirim.

22 - Requerimento nº 433/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, ao DER, pintura da faixa de pedestre na Av. Marginal, no Perequê-Mirim.

23 - Requerimento nº 434/05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Elektro, instalação de uma luminária na rua Projetada 90, próximo ao nº 70, no Sertão do Perequê-Mirim.