No Brasil, o processo histórico-cultural perpetua as práticas corruptas. Uma educação voltada para a cidadania, a diminuição dos cargos de confiança e o aprimoramento do sistema legal atenuariam esse quadro, mostra estudo apresentado na Faculdade de Direito

Uma das soluções para o combate à corrupção no Brasil, passa pela educação. Esse mal, que há cerca de cinco séculos atinge o País, foi tema de um estudo na Faculdade de Direito (FD) da USP, que analisou a corrupção no plano institucional público. O promotor de Justiça e professor universitário Roberto Livianu recomenda uma educação voltada para a cidadania, que faça as pessoas se perceberem como parte de um coletivo, como forma de combater a corrupção. "É preciso modificar o pensamento individualista que predomina na gestão pública e é enraizado desde cedo nas pessoas", afirma.

O principal motivo que levou o promotor a pesquisar o assunto, foi a escassez de discussões e diagnósticos sobre o tema. Em sua tese de doutorado, Livianu vai até as origens desta "cultura da corrupção". Ela estaria no período colonial, onde as capitanias hereditárias e sesmarias eram usadas como instrumentos políticos e em benefício das pessoas indicadas pelo rei para administrá-las. Com isso, acabou-se por misturar fortemente as esferas pública e privada. Essa mentalidade acabou se perpetuando por meio das oligarquias agrárias.

Este forte componente histórico-cultural caminha paralelo ao sistema institucional, "As pessoas têm tendência a tolerar a pequena corrupção. Isso abre brecha para essa prática em larga escala", descreve o pesquisador. O resultado desse processo histórico verifica-se no nepotismo e nos favores eleitorais, o popular "voto de cabresto". "O cidadão muitas vezes pensa estar recebendo um favor do político, quando na verdade, a estrutura deveria ser a inversa: o político é que deve servir ao eleitor", aponta o promotor.

Mudanças

Mas, mudar um contexto de cinco séculos não é nada simples. Entre outras soluções, além da educação, Livianu cita o sistema legal. Apesar da relativa dureza das penas, existem muitas brechas na lei. Ele cita como exemplo os sucessivos recursos impetrados pelo ex-prefeito Paulo Maluf, na tentativa de evitar sua condenação. E ainda que as penas sejam duras, são de difícil operacionalidade dentro do sistema judiciário, o que faz os processos se arrastarem por anos.

Para enfrentar isso, ele acredita que é mais fácil punir os corruptos no plano civil, quando se trata da pequena corrupção. Os procedimentos jurídicos nesse plano são mais simples: envolvem apenas a devolução dos bens apropriados indevidamente, multa e eventualmente, cassação dos direitos políticos.

"A lei muitas vezes tem um caráter abstrato. Na tentativa de cercar todas as possibilidades, acaba permitindo que o criminoso escape" enfatiza o promotor público. Muitas vezes, ela é uma forma de o Estado lavar as mãos e mostrar que está punindo, quando deveria prevenir a corrupção.

Apesar disso, Livianu não descarta o controle penal nos casos mais graves de corrupção. "O infrator precisa sentir que sofrerá as conseqüências se infringir a lei. O sonegador de impostos fica despreocupado, pois se recolher os tributos devidos, não há pena", exemplifica. Por isso há necessidade de punições mais duras.

Para diminuir o nepotismo o professor recomenda a implementação de um sistema que privilegie o mérito no provimento de cargos. O cargo comissionado, ou de confiança é algo criticado pelo promotor, devendo ser diminuído ao máximo: "O problema não é que sejam empregados parentes em cargos públicos, mas que pessoas competentes sejam descartadas. Além de tudo, é prejudicial ao funcionamento dos órgãos públicos", finaliza Livianu.