Há muito tempo me posicionei contra o Projeto de Lei Nº 840 do deputado federal Elimar Damasceno (Prona-SP) que objetivava implantar, no Brasil, o exame de ordem como condição prévia para o exercício da Medicina. Uma espécie de selo de qualidade do médico.

Este projeto de lei, recentemente, não foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, que se baseou no Relatório do deputado Isaias Silvestre (PSB-MG).

Sempre fui contra esta proposta por achá-la injusta e por encará-la como uma tentativa de atacar o efeito e não as causas. O efeito é o médico mal formado. As causas são as faculdades de medicina de baixo padrão, que não têm condições de formar profissionais para atender e tratar adequadamente a população.

No Brasil existem, atualmente, 121 escolas médicas, boa parte delas sem a menor condição de existir. Deste contingente saem, por ano, 12.000 médicos, boa parte deles sem terem chance de cursarem uma residência médica, já que apenas 70% dos médicos recém-formados têm acesso à tão importante pós-graduação, especializando-se em alguma área da Medicina.

Poucas faculdades particulares têm o compromisso em oferecer a residência aos seus formandos, justamente elas, que nem sempre formam bons médicos.

Essa enorme quantidade de novos médicos a cada ano despejados no mercado pelas faculdades de medicina é desnecessária, uma vez que no Brasil temos mais médicos do que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

É verdade que a distribuição desses médicos não é bem feita, por falta de condições de serem absorvidos por um grande número de municípios no Brasil afora, que não oferecem condições de trabalho e de atendimento digno para que o médico exerça seu trabalho. Existe, assim, uma concentração de profissionais médicos nos grandes centros, principalmente, na região sudeste.

Como já disse, sempre fui contra a idéia de ser implantado o exame de ordem para a medicina, apesar de tudo o que citei anteriormente.

Explico o porquê: acho injusto que os Governos permitam e facilitem a existência de faculdades de medicina que não têm condições de formar bons profissionais, estimulando, assim, jovens ávidos por se tornarem médicos a nelas ingressarem e, após seis anos, lhes seja dito, depois de uma prova, que eles não vão poder ser médicos.

Dessa maneira, o Ministério da Educação, MEC, estaria tratando o efeito e não a causa, que são escolas médicas sem condições de existirem. Lembro que não existem bacharéis em medicina. Ou se é médico, ou não se é nada, em relação à Medicina.

O MEC precisa, urgentemente, fechar as faculdades ruins e estimular, inclusive com injeção de recursos financeiros de maior aporte, as boas faculdades públicas, muitas, com grandes problemas de ordem financeira.

É necessário, também, que num prazo de dez (10) anos, não seja permitida a abertura de novas faculdades de medicina no Brasil.

Nota do Editor: Abdon Murad é cirurgião, presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, 3° vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (licenciado) e membro da Comissão Nacional de Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.