FORAM VOTADOS

Projetos:

Adiado por 1 sessão o RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR de INQUÉRITO - CPI CRIADA PELO DECRETO LEGISLATIVO nº 02/05, que apura responsabilidade por desvios de verbas públicas através da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal.

Rejeitada com dois votos contrários a NOVA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI nº 075/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dispõe sobre comercialização, armazenagem e transporte de água mineral e água natural no Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 086/05, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, que dá a denominação à Praça Maria Aparecida Ribeiro, no bairro da Marafunda.

Aprovado por unanimidade o PROJETO de LEI nº 136/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que revoga a Lei 2.662/05 que alterou a denominação da Rua do Arrastão, para Rua Emídio Luis de Deus, no bairro do Sertão da Quina. Com Emenda do Ver. Autor.

Aprovado por unanimidade o PROJETO de LEI nº 141/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre a adoção de medidas que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas de Habilitação de interesse social.

Adiado por 1 sessão o PROJETO de LEI nº 144/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS- PSB, que garante o ingresso e permanência de cães guias para pessoas portadoras de deficiência visual, nos locais que menciona.

Aprovado por unanimidade o PROJETO de LEI nº 146/05, do EXECUTIVO, que altera os artigos 1º e 3º da Lei 1.829/99, que autoriza o Poder Executivo à conceder anistia fiscal, nos casos que especifica.

Aprovado por unanimidade o PROJETO de LEI nº 153/05, do EXECUTIVO, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.369 de 25 de junho de 2003 que outorgou permissão de uso de próprio municipal à FUNDAC.

Aprovado por unanimidade o PROJETO de LEI nº 154/05, do EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Cooperativa de Trabalho da Extração de Minérios e Derivados de Ubatuba - COOPAREIA, visando a autorização da atividade dos profissionais do ramo, pelos órgãos competentes.

Aprovado por unanimidade o PROJETO de LEI nº 157, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, que cria o Programa Municipal de Trilhas Ecoturísticas.

Aprovado por unanimidade o PROJETO de EMENDA à LEI ORGÂNICA do MUNICÍPIO nº 03/05, da Mesa, que procede a atualização e correções gerais do texto da Lei Orgânica do Município.

Adiado com três votos contrários o PROJETO de EMENDA à LEI ORGÂNICA do MUNICÍPIO nº 02/05, Ver. Claudinho Gulli - PMDB e outros, que acrescenta ao artigo 125 da Lei Orgânica do Município, os parágrafos 1º e 2º, estabelecendo que 10% da verba da Educação seja aplicada na Educação Especial.

Moções:

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 86/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações a APAE, de Caraguatatuba, através de sua Presidenta Madalena Fachini, todos integrantes da Diretoria, funcionários e colaboradores pelo importante trabalho realizado junto á comunidade, e o Sucesso do lançamento do Jornal Pirilampo.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 89/05, do ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, de Congratulações ao atleta Izonomê Betero pela conquista do Campeonato Paulista de Surf.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO de INFORMAÇÃO nº 98/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, sobre a pavimentação da Estrada da Praia do Puruba, da Estrada da Casanga e do Sertão do Puruba, e o recapeamento das Estradas do Sertão do Ubatumirim, da Picinguaba, do Camburi e da Almada.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 427/05, do Ver. MARCOS DEMO - PSC, à Sabesp, prolongamento da rede de água, na rua 7 de Setembro, Quadra 2, próximo ao lote 8, no bairro da Estufa II.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 428/05, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, à Telefônica, instalação de aparelhos telefônicos, na estrada Velha do Sertão do Itamambuca.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 429/05, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, à Telefônica, instalação do orelhão na rua Correias Mercúrio, no Sertão do Itamambuca.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 430/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao DER, serviço de limpeza nos trevos do Indaiá e da Picinguaba, na Região Norte do Município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 431/05, do Ver. EDÍLSON FÉLIX à Sabesp, manutenção da caixa de inspeção da rede de esgoto na rua da Liberdade, em frente à Escola Infantil Criar-te, no Centro.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 416/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Empresa de Ônibus Cidade de Ubatuba, a colocação de um veículo maior em vez do micro, para o Bairro do Perequê-Mirim, no horário das 22:40 horas.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 432/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Telefônica, instalação de orelhão na rua Jacatirão I, altura do nº 600, no Perequê-Mirim.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 433/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, ao DER, pintura da faixa de pedestre na Av. Marginal, no Perequê-Mirim.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 434/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Elektro, instalação de uma luminária na rua Projetada 90, próximo ao nº 70, no Sertão do Perequê-Mirim.