Divulgação      Vala da rua da Cascata, entre as Ruas da Assembléia e Minas Gerais, no Ipiranguinha.

• População do Ipiranguinha reivindica melhorias urgentes

O Vereador Edílson Félix indica os serviços que devem ser realizados, mas Executivo não vem correspondendo às expectativas.

O bairro do Ipiranguinha, um dos mais populosos do município, está em situação de total abandono. Não por falta de reivindicações de seus moradores, nem de indicações por parte do vereador Edílson Félix.

Desde fevereiro, Edílson já formalizou dezenas de indicações solicitando serviços e melhorias para o bairro, mas poucas delas foram atendidas pelo Executivo.

Os moradores entendem que a questão é política, pois o vereador Edílson Félix posiciona-se de forma independente ao Prefeito, que parece não gostar de ouvir críticas, nem mesmo as construtivas.

Edílson Félix, no entanto, continua trabalhando pela comunidade: "No início do ano, pedimos uma operação tapa-buracos para o bairro da Fortaleza e a Prefeitura disse que ela seria realizada após a Semana Santa. Como não foi definida uma data correta, a mesma foi realizada na semana passada, portanto, depois da Semana Santa", ironizou.

As indicações de Edílson

Edílson Félix protocolou as seguintes indicações em março, Prolongamento da Rede Elétrica na Rua João Paulo II, Rebaixamento e Nivelamento da Rua Cristal, Recapeamento da Rua da Cascata, Estudo para a instalação de um Campo de Futebol no Vale do Sol e a Manutenção da Ciclovia Ipiranguinha. - Pé da Serra; em abril; Iluminação da Ciclovia até o Pé da Serra, Instalação de Luminária Rua do Padre, Nivelamento e Cascalhamento da Rua José R. Leite, Limpeza e Construção de galeria da vala entre as Ruas Minas Gerais e da Assembléia e a Colocação de Poste e luminária na Rua da Promessa; em maio: Solicitando Medicamentos para o Posto Saúde do Ipiranguinha, Implantação de Ronda da Guarda Municipal na Praça Madre Sofia e na saída dos alunos do Colégio Mário Covas, Nivelamento e Cascalhamento da Rua Caquera, Ponto de ônibus com cobertura em frente à Padaria Jaqueira, Colocação de Guias e Sarjetas nas ruas do Alto do Ipiranguinha, Calçamento da Rua Maria Amaro e Reparos na Boca de Lobo ao lado da Padaria do Bairro; em junho: Ponto de ônibus com cobertura, próximo à Casa das Madres, Manutenção e Limpeza do Córrego Ipiranguinha; em agosto: Nivelamento e Cascalhamento no trecho sem asfalto do final da Rua da Cascata, Instalação de Contêiner na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua da Cascata, Capinação e Limpeza na Rua da Habitação; em novembro: Limpeza na caixa de inspeção da vala da Rua Madre Sofia, Colocação de Tubulões na vala da Rua Madre Sofia, Operação Tapa-buracos na Rua Teodoro Miguel da Silva, Providências para que se resolva o problema do Esgoto que corre a céu aberto no Bosque dos Coqueirais, Retirada de lixo da esquina das Ruas Minas Gerais e Sabiá, Colocação de obstáculos na Rua do Bispo, proibindo tráfego de veículos.

Que cada um cumpra o seu papel

Para Edílson Félix, as reivindicações da população são legítimas e devem ser atendidas, com urgência, pelo Executivo: "A população do Ipiranguinha tem o direito de viver em um bairro mais sadio, mais bonito e com mais qualidade de vida. Mesmo com os pedidos não atendidos, a comunidade entende que venho cumprindo o meu papel. Só falta agora o Executivo cumprir o dele", finalizou.

• Vereadores devem votar, na próxima terça-feira, 13, as emendas ao projeto do Orçamento Municipal de 2006

São 73 emendas ao Projeto de Lei 111/05 - que fixa a receita e despesa do Município para o exercício de 2006 - definindo as prioridades para a cidade.

O presidente da Câmara, Jairo dos Santos, PT, extraiu as prioridades das comunidades, durante as reuniões públicas ocorridas em todas as regiões do município, nos meses de outubro e novembro, e protocolou as emendas.

"Como se trata de matéria de grande interesse para toda a população, é muito importante a presença dos representantes das comunidades, do comércio, da sociedade civil organizada, das Ongs, no plenário da Casa de Leis, na terça-feira", afirma Jairo, que reafirma o convite a todos.

Todos os bairros, de norte a sul, deverão ser beneficiados com as emendas que estabelecem obras de pavimentação de estradas, construção de pontes, postos de saúde, escolas, quadras poliesportivas, áreas de lazer, canalização de águas pluviais, além da construção de um túnel para passagem de veículos e pedestres sob a Rodovia Mário Covas, BR-101, ligando os bairros do Sumidouro e Perequê Açu. Outras emendas merecem destaque, como a abertura de uma estrada que dê acesso da Almada ao cemitério do bairro do Ubatumirim, na região Norte; construção de um Mercado Municipal para a conservação e venda de pescados e frutos do mar, na Maranduba, região Sul; implantação do Serviço Geológico Municipal, conforme previsto no artigo 86 da Lei Orgânica do Município, para suprir a imensa demanda de serviços em recuperar áreas degradadas de antigos barreiros e demarcar com exatidão os locais de licenciamento; construção de casas populares para o reassentamento dos moradores em áreas de manancial do Pé da Serra; compra de aparelho de mamografia para o Posto de Saúde do Centro; instalação de aparelho clorador automático para várias comunidades, entre elas, o Camburi, região Norte, Araribá e Praia de Fortaleza, região Sul.

Uma das emendas refere-se à subvenção ao Ensino Superior para estudantes das duas comunidades indígenas do Município. Outra determina a recuperação da memória e cultura caiçara, do saber tupinambá e colonial, mantidos por séculos e que hoje correm o risco de desaparecer.

Saneamento básico, instalação de luminárias, de telefones públicos, extensão de rede de energia elétrica em várias localidades também estão entre as 73 emendas ao orçamento.

A emenda 71 determina promover licitação para todas as permissões de uso de área pública na orla das praias utilizadas para exploração comercial de módulos especiais de que trata a Lei 840/86, se necessário através da contratação de empresa especializada para realizar a licitação. Na justificação da emenda, o vereador Jairo dos Santos lembrou das permissões com prazo de validade vencido, como acontece com alguns módulos instalados na Praia Grande, que estão com o funcionamento suspenso por ordem judicial. Assim, segundo Jairo, é urgente a necessidade de regularizar a situação dessas permissões através de um processo licitatório amplo, geral e irrestrito.

A última emenda, a 73, determina a transferência da verba de 4 milhões e 700 mil reais destinada ao serviço de coleta de lixo, da dotação da Secretaria do Meio Ambiente para a Secretaria de Obras. Jairo dos Santos justifica dizendo que a atribuição de coleta de lixo é mais adequada a Secretaria de Obras, uma vez que à Secretaria do Meio Ambiente cabe mais uma ação de política ambiental, que é sua atribuição específica.

• Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Jairo dos Santos, denuncia a Prefeitura

O chorume da decomposição do lixo doméstico e hospitalar está sendo derramado às margens do Rio Grande de Ubatuba.

O presidente da Câmara de Ubatuba, Jairo dos Santos, PT, protocolou junto à Promotoria da Justiça Regional do Meio Ambiente do Litoral Norte, denúncia de crime ambiental contra a Prefeitura que, segundo ele, não tem qualquer cuidado com o lixo recolhido na cidade e levado ao aterro sanitário no bairro do Ipiranguinha. Com duas testemunhas, o vereador constatou que o chorume, líquido formado pela decomposição do lixo doméstico e hospitalar está sendo derramado nas margens do Rio Grande de Ubatuba. Jairo disse que não existe impermeabilização do subsolo, nem canos de captação e tratamento do líquido altamente tóxico e nocivo aos seres humanos, animais, vegetação, lençol freático, rios e nascentes da região e redondezas. Como não existem canos de liberação de gases provenientes da decomposição do lixo, Jairo dos Santos acredita que este agravante possa acarretar, a qualquer momento, uma explosão de "dimensões catastróficas".

Na denúncia, o presidente da Câmara relatou também, que os habitantes da região, entre adultos e crianças que, inadvertidamente nadaram no Rio Grande foram acometidos de determinada espécie de micose, com alto grau de penetração, difícil de curar e as manchas verificadas na pele não desaparecem. Além disso, de acordo com o vereador, não há no local qualquer placa informativa da Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária ou Cetesb, que advertisse a população sobre o perigo de contaminação do rio. As testemunhas que acompanharam Jairo dos Santos, Amarildo Cesário do Prado, coordenador da Associação em Defesa do Povo Caiçara - ADPC, e José Lucas dos Santos Filho, membro do Conselho Municipal de Saúde, COMUS, também assinaram o protocolo de denúncia que foi instruída com fotos e CD-ROM que mostram bem a real situação.