01 - Projeto de Lei nº 093/05, do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do Município, para o período de 2006/2009, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006.

02 - Projeto de Lei nº 111/05, do Executivo, que fixa a receita e a despesa de 2.006 - Orçamento Anual.

03 - Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI criada pelo Decreto Legislativo nº 02/05, que apura responsabilidade por desvios de verba pública através da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal.

04 - Projeto de Lei nº 152/05, do Ver. Ricardo Cortes - PV, que regulamenta a atividade funerária no Município.

05 - Projeto de Lei nº 160/05, da Verª Luciana Machado - PDT, que altera a Lei l.294/93 que dispõe sobre o comércio ambulante, autorizando aos tatuadores de verão a montagem de uma tenda, 2 (duas) mesas e cadeiras.

06 - Projeto de Lei nº 163/05, do Executivo, que autoriza o "Programa de Estágio Não Remunerado" para estudantes, na Prefeitura Municipal.

07 - Projeto de Lei nº 164/05, do Executivo, que altera a Lei nº 2.705/05, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas - COMAD de Ubatuba, alterando a sua composição.

08 - Projeto de Lei nº 166/05, do Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e cria os cargos em comissão necessários à sua implantação.

09 - Projeto de Lei nº 169/05, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que revoga a Lei 2.715/05 que alterou a denominação da rua Alagoas para rua Alzira dos Santos Albado, no setor central da Cidade.

10 - Projeto de Lei nº 171/05, do Executivo, que altera a Lei nº 2.667/05, que dispõe sobre a admissão de estagiários pela Administração Municipal, ampliando o número de vagas.

11 - Projeto de Lei nº 172/05, do Executivo, que autoriza e cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, empregos públicos regidos pela CLT, objetivando a implantação do Programa de Saúde da Família pela Administração Direta.

12 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/A/05, do Ver. Marcos Demo - PSC, que altera a redação do artigo 23 da Lei Orgânica do Município - LOM, estabelecendo o mandato da Mesa de 2 (dois) anos, vedada à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente, a partir da próxima Legislatura.

13 - Moção nº 87/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a EE. Idalina do Amaral Graça, a professora Maria Célia Souza Vieira e aos alunos Anna Clara Gomes Pimenta, Danilo Alves Barreto e Ainda Lambrini M. Lima, pela classificação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

14 - Moção nº 88/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações ao Jornal "Agito Ubatuba", em nome de seus profissionais e leitores, pelo de seu primeiro aniversário.

15 - Pedido de Informação nº 99/05, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, sobre o envio à União de ofício solicitando o cancelamento do aforamento dado ao proprietário do Parque Trombinni.

16 - Requerimento nº 435/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à Telefônica, instalação de um telefone público na praia Vermelha do Norte, nas proximidades da casa do Sr. Norinho.

17 - Requerimento nº 436/05, do Charles Medeiros - PSB, à Telefônica, implantação de um aparelho de telefonia pública no interior do PAS do Sertão da Ubatumirim.

18 - Requerimento nº 437/05, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um telefone público na Feira de Artesanato da Maranduba, localizada na Praça de Eventos.

19 - Requerimento nº 438/05, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um telefone público no final da rua Seis, no bairro da Maranduba.

20 - Requerimento nº 439/05, da Verª Luciana Machado - PDT, à Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo, investimento para a região Sul do município.

21 - Requerimento nº 440/05, da Verª Luciana Machado - PDT, à Sabesp, informações sobre o projeto de captação de água tratada na região do Corcovado, na Região Sul do município.

22 - Requerimento nº 441/05, da Verª Luciana Machado - PDT, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, construção de um trevo redutor de velocidade no km 75 da Rodovia SP-55 Ubatuba-Caraguá.

23 - Requerimento nº 442/05, da Verª Luciana Machado - PDT, a Secretaria de Recurso Hídrico e Saneamento, informações sobre o projeto de saneamento básico para a Região Sul do Município.

24 - Requerimento nº 443/05, do Ver. Edílson Felix, à Telefônica, nivelamento da tampa da caixa de inspeção, localizado na esquina da avenida Padre Manoel da Nóbrega com a rua Praia Grande, no bairro do Perequê-Açú.