FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 093/05, do EXECUTIVO, que estabelece o Plano Plurianual do Município, para o período de 2006/2009, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 111/05, do EXECUTIVO, que fixa a receita e a despesa de 2.006 – Orçamento Anual.

Aprovado por unanimidade o RELATÓRIO da COMISSÃO PARLAMENTAR de INQUÉRITO – CPI CRIADA PELO DECRETO LEGISLATIVO nº 02/05, que apura responsabilidade por desvios de verba pública através da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal.

Adiado por 1 sessão o PROJETO DE LEI Nº 144/05, do ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que garante o ingresso e permanência de cães guias para pessoas portadoras de deficiência visual, nos locais que menciona.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 152/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que regulamenta a atividade funerária no Município.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 160/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, que altera a Lei l.294/93 que dispõe sobre o comércio ambulante, autorizando aos tatuadores de verão a montagem de uma tenda, 2 (duas) mesas e cadeiras.

Adiado por 2 sessões o PROJETO DE LEI nº 163/05, do EXECUTIVO, que autoriza o “Programa de Estágio Não Remunerado” para estudantes, na Prefeitura Municipal.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 164/05, do EXECUTIVO, que altera a Lei nº 2.705/05, que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas – COMAD de Ubatuba, alterando a sua composição.

Aprovado por unanimidade com um voto contrário o PROJETO DE LEI nº 166/05, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e cria os cargos em comissão necessários à sua implantação.

Aprovado com um voto contrário o PROJETO DE LEI nº 169/05, do Ver. GERSON DE LEI - PMDB, que revoga a Lei 2.715/05 que alterou a denominação da rua Alagoas para rua Alzira dos Santos Albado, no setor central da Cidade.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 171/05, do EXECUTIVO, que altera a Lei nº 2.667/05, que dispõe sobre a admissão de estagiários pela Administração Municipal, ampliando o número de vagas.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 172/05, do EXECUTIVO, que autoriza e cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, empregos públicos regidos pela CLT, objetivando a implantação do Programa de Saúde da Família pela Administração Direta.

Moções:

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 92/05, do ver. OSMAR DE SOUZA – PFL, de Apelo ao Ministro dos Transportes pela liberação da linha de ônibus interestadual ligando o Litoral Norte às cidades de Ladainha, Novo Oriente e os vales do Jequitinhonha, do Macuri e cidades da região de Teófilo Otoni, no estado de Minas Gerais

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 87/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, de Congratulações a E. E. Idalina do Amaral Graça, a professora Maria Célia Souza Vieira e aos alunos Anna Clara Gomes Pimenta, Danilo Alves Barreto e Ainda Lambrini M. Lima, pela classificação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO nº 88/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, de Congratulações ao Jornal “Agito Ubatuba”, em nome de seus profissionais e leitores, pelo de seu primeiro aniversário.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 99/05, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, sobre o envio à União de oficio solicitando o cancelamento do aforamento dado ao proprietário do Parque Trombinni.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 100/05, do Ver. Cláudio Gulli – PMDB, sobre a atuação de prestadores de serviço que vem, na temporada, prestar serviços para seguradoras.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 435/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, à Telefônica, instalação de um telefone público na praia Vermelha do Norte, nas proximidades da casa do Sr. Norinho.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 436/05, do CHARLES MEDEIROS – PSB, à Telefônica, implantação de um aparelho de telefonia pública no interior do PAS do Sertão da Ubatumirim.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 437/05, da Verª LUCIANA MACHADO – PDT, à Telefônica, instalação de um telefone público na Feira de Artesanato da Maranduba, localizada na Praça de Eventos.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 438/05, da Verª LUCIANA MACHADO – PDT, à Telefônica, instalação de um telefone público no final da Rua Seis, no bairro da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 439/05, da Verª LUCIANA MACHADO – PDT, à Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo, investimento para a região Sul do município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 440/05, da Verª LUCIANA MACHADO – PDT, à Sabesp, informações sobre o projeto de captação de água tratada na região do Corcovado, na Região Sul do município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 441/05, da Verª LUCIANA MACHADO – PDT, ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER, construção de um trevo redutor de velocidade no km 75 da Rodovia SP-55 Ubatuba - Caraguá.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 442/05, da Verª LUCIANA MACHADO – PDT, à Secretaria de Recurso Hídrico e Saneamento, informações sobre o projeto de saneamento básico para a Região Sul do Município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 443/05, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, à Telefônica, nivelamento da tampa da caixa de inspeção, localizado na esquina da avenida Padre Manoel da Nóbrega com a rua Praia Grande, no bairro do Perequê-Açú.