FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovada, por unanimidade, a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 215/03, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que altera a Lei 1.294/03, que dispõe sobre o comércio ambulante, aumentando para até 04 (quatro), os tipos de mercadorias permitidos a comercializar, dentre os que enumeram.

Rejeitado, por unanimidade, o VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que reenquadra o vencimento de Motorista, da referência 08, para a referência 09, da escala de vencimentos do Funcionalismo Municipal vigente.

Rejeitado, por unanimidade, o VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 41/04, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, no que se refere à sexta parte dos vencimentos.

Rejeitado, com 10 (dez) votos contra 2 (dois), o VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 61/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, que suspende por 90 dias a concessão de alvará para instalações de estações rádio-base, antenas transmissoras e receptoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral, outras antenas de radiações eletromagnéticas e produtos afins, no Município de Ubatuba, de que trata a Lei 1.766/98 e suas alterações posteriores.

Rejeitado, com 10 (dez) votos contra 2 (dois), o VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 67/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que reenquadra o vencimento de operador de máquina, passando da referência 08, para a referência 12, da escala de vencimentos do Funcionalismo Municipal, vigente.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 20/04, do EXECUTIVO, que autoria o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretária da Fazenda, objetivando a adesão à Bolsa Eletrônica de Compras - Sistema BEC.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI N° 39/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que autoriza o Executivo a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil regularmente estabelecidas, para desenvolver trabalhos de preservação e recuperação da orla marítima do Município.

Aprovado, com 9 (nove) votos contra 3 (três), o PROJETO de LEI n° 95/04, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, que revoga a Lei 2463/03, que instituiu no Município de Ubatuba a Contribuição para o Custeio de Iluminação Publica - COSIP.

Aprovado, com 11 (onze) votos contra 1 (um), o PROJETO DE LEI Nº 96/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que reenquadra o vencimento de Jardineiro, passando da referencia 02, para a 05, da escala de vencimentos do Funcionalismo Municipal vigente.

Adiado, por 2 (duas) sessões, o PROJETO DE LEI Nº 97/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que dispõe sobre a introdução no programa de Ensino de Primeiro e Segundo Grau, de noções de cidadania.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 98/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que dispõe sobre a criação de banco de Leite Humano no Município de Ubatuba.

Adiado, por 1 (uma) sessão, o PROJETO DE LEI Nº 99/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que dispõe sobre a divulgação, através da Internet, dos dados e informações relativos a licitações realizadas pela Administração Publica Municipal.

Aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 102/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, que altera a Lei 2408/03, que proíbe bebida alcoólica nas escolas, restringindo a medida às escolas da rede pública municipal e estabelece exceção para bebidas típicas em Festas Juninas.

Moções:

Aprovada a MOÇÃO Nº 33/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, de congratulações à Guarda Municipal de Ubatuba, pelo seu 10º Aniversário de Fundação.

Aprovada a MOÇÃO Nº 34/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, de congratulações ao Jornal "Gospel em Notícias", na pessoa de seus Diretores, Pr. Jamilson C. Alves, e Pra. Valéria Daniel Alves.

Aprovada a MOÇÃO Nº 35/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, de Congratulações aos profissionais da Rede Canção Nova de Radio e Televisão, Sr. Wellington Silva Jardim e Srª. Luzia Santiago, pelo destaque ao povo de Ubatuba em Rede Nacional de Televisão.

Aprovada a MOÇÃO Nº 36/04, do Ver. EDUARDO CESAR - PL, de Congratulações ao atleta do Jiu-Jitsu, Bruno de Melo Costa, pela Conquista do título de Campeão Paulista, em 16 de maio do corrente, e outros campeonatos conquistados.

Pedidos de Informação:

Aprovado o Nº 67/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, sobre a da precariedade dos atendimentos de emergência e falta de socorro imediato mediante viaturas / ambulâncias.

Aprovado o Nº 68/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, sobre as providencias que Secretaria da Saúde está tomando a respeito dos caramujos africanos.

Aprovado o Nº 69/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, sobre a instalação de um entreposto pesqueiro e um trapiche na Barra do Rio Maranduba, na Região Sul.

Aprovado o Nº 70/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, sobre o motivo do fechamento das escolas dos bairros Prumirim e Casanga.

Aprovado o Nº 71/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, sobre quais providencias estão sendo tomadas a respeito das obras abandonadas localizadas na rua México no bairro das Toninhas.

Aprovado o Nº 72/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, sobre o muro construído no Shopping de Eventos, que está obstruindo o acesso aos telefones públicos instalado no local.

Aprovado o Nº 73/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, sobre suposta parceria entre a Secretaria de Assistência Social com a dentista Patrícia da Silva Mello.

Aprovado o Nº 74/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, sobre a destinação da verba repassada ao Programa Esporte Solidário.

Aprovado o Nº 75/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, sobre o Plano Extraordinário de Obras, referente ao asfaltamento no bairro da Maranduba.

Aprovado o Nº 76/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, sobre os funcionários públicos municipais que estão prestando serviços ao Poder Judiciário.

Aprovado o Nº 77/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, sobre serviços e obras na Região Sul do Município.

Aprovado o Nº 78/04, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, sobre a certidão atestando protesto em nome da COMTUR.

Aprovado o Nº 79/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, sobre alvarás de Banana Boat.

Aprovado o Nº 80/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, sobre possível foco da doença leichimaniose na região.

Aprovado o Nº 81/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, sobre o posto de IML do Município.

Requerimentos:

Aprovado o Nº 79/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, a Elektro, a recolocação das lâmpadas retiradas na rua Yochio Tozaka, no bairro do Corcovado.

Aprovado o Nº 80/04, do Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, ao Presidente da Sabesp, para que indique a esta Casa se de Fato a Ilha dos Pescadores está inclusa no Projeto de Conclusão da Rede de Esgoto do Município.

Aprovado o Nº 81/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Telefônica, que instale em nosso Município, uma Central de Atendimento 24 horas.

Aprovado o Nº 82/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, a Elektro, que instale em nosso Município, uma Central de Atendimento 24 horas.

Aprovado o Nº 83/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à DNER, a construção de "rotatória" ou "trevo" para entrada e saída de veículos no Km 50 da Rodovia Dr. Mario Covas.

Aprovado o Nº 84/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, à Telefônica instalação de um telefone público, na Av. dos Expedicionários, defronte ao nº 205, no bairro do Araribá.

Aprovado o Nº 85/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para viabilizar o atendimento dos moradores do bairro do Araribá.

Aprovado o Nº 86/04, do Ver. EDUARDO CÉSAR - PL, à Telefônica, instalação de um telefone, público, na rua das Piabas, defronte ao nº 72, no bairro do Araribá.

Aprovado o Nº 87/04, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, ao Sr. Governador do Estado, a instalação de um Centro de Hemodiálise, para atender os portadores de Insuficiência Renal.

Aprovado o Nº 88/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, ao DNER, o serviço de capina das margens da Rodovia SP 55, próximo ao Bairro da Pedreira, até a divisa com a Cidade de Parati.

Aprovado o Nº 89/04, do Ver. OSMAR DE SOUZA - PFL, ao Governador Geraldo Alckmin, solicitando providências para dar condições dignas de trabalho ao posto do IML instalado no Município.