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SEÇÃO
Agricultura e Pecuária
01/01/2006 - 19h06
Protecionismo agrícola
Milza Barreto
 

O protecionismo agrícola tem sido uma constante no mercado internacional. É na agricultura onde a intervenção governamental tem sido mais acentuada. Tal interferência ocorre, principalmente, sob o pretexto de sustentação do emprego rural. Na realidade, o discurso de liberalização comercial por parte das nações desenvolvidas, está em desacordo com a adoção de práticas intervencionistas, em setores mais sensíveis à concorrência internacional. Continuamente, os produtos agrícolas têm sido alvo de subsidiação. Deste fato, resulta que países em desenvolvimento são seriamente afetados nas transações comerciais.

O argumento recorrente é que, sendo a agricultura um setor relativamente frágil, e ao mesmo tempo estratégico, se faz necessária a ação protetora do Estado. As alegações para a proteção recaem, também, na questão referente à segurança alimentar, traduzida na independência de fontes externas, no que se refere ao abastecimento de alimentos. Assim, por mais que os governos se empenhem em melhorar o posicionamento no comércio exterior, algumas variáveis não são controláveis. É o caso, por exemplo, das políticas domésticas aplicadas pelas nações hegemônicas. O propósito dos exportadores agrícolas é reduzir o nível de subsidiação, enquanto os países importadores tendem a preservar a proteção ao setor agrícola. As barreiras comerciais geralmente são classificadas em duas categorias: tarifárias e não-tarifárias. Estas últimas, consistem numa série de mecanismos não-taxativos que visam proteger o mercado interno dos produtos importados.

São evidentes as diferenças nas políticas aplicadas, no que se refere ao grau de desenvolvimento. Nos países desenvolvidos, em termos de ganhos monetários, existem ganhadores e perdedores. Assim, os resultados da proteção para os grupos de pressão do setor agrícola são imediatos e definidos. Enquanto para os consumidores, os custos embutidos na elevação dos preços são menos perceptíveis. Neste caso, a explicação se baseia no fato dos gastos com alimentação serem relativamente baixos e terem participação declinante na renda. O uso generalizado de práticas protecionistas através dos subsídios às exportações, tem se configurado numa guerra comercial, no interior da Organização Mundial de Comércio/OMC. Tal instância, reguladora do comércio mundial, atua no sentido de solucionar controvérsias e diminuir divergências quanto à abertura comercial. Ciente de que o desafio para os países em desenvolvimento se baseia no incremento da participação dos produtos agrícolas no mercado mundial.

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