A Prefeitura Municipal de Ubatuba está terceirizando o fornecimento da Merenda Escolar em nossa cidade. O governo municipal, através de seu prefeito e de sua Secretaria de Educação sinalizam com tal medida o descumprimento das suas duas principais bandeiras de campanha, qual sejam: "resgate Ubatuba" e "Governo participativo", visto que tal medida mostra-se nebulosa e sem justificativa, e que está sendo levada à cabo sem qualquer resquício de "participatividade" da sociedade em tal decisão.

Consideramos que o fornecimento de merenda escolar não deve ser visto como obrigação a ser cumprida e sim como Oportunidade a ser aproveitada, com atuação no combate à fome e à desnutrição, com aproveitamento para ajudar na inclusão social, incluindo produtos de pequenos produtores rurais e de pescadores artesanais, de educação nutricional, de instalação de hortas comunitárias e nas escolas e outras tantas oportunidades que poderiam ser criadas se o assunto fosse tratado de maneira "participativa".

Em virtude de também envolver uma grande soma de dinheiro, ingressamos com denúncia na Promotoria de Justiça e Cidadania pedindo a suspensão da licitação para terceirização da merenda escolar, ora em curso e a compra emergencial de alimentos para fornecimento adequado de merenda escolar aos alunos das escolas públicas, assim que retornarem às aulas em fevereiro.

Segue abaixo a íntegra de nosso pedido à promotoria.

Por julgar o assunto por demais importante, estamos agendando reunião com todos os interessados no assunto, partidos políticos, lideranças, professores e merendeiras, para discutir as medidas a serem tomadas para impedir a terceirização.

Solicitamos a manifestação pública de todos os interessados, pois o processo está em andamento e precisa ser revertido pela intervenção de todos cidadãos comprometidos com a merenda de qualidade.

Maurício Moromizato
Presidente do PT em Ubatuba
mauriciomoromizato@uol.com.br ou mahujapa@uol.com.br
9718-4647 ou 3832-5760

Ofício da Presidência 001/2006

Ubatuba 04 de Janeiro de 2006.

Exmo. Sr. Promotor de Justiça e Cidadania de Ubatuba

O Partido dos Trabalhadores de Ubatuba vem mui respeitosamente à sua presença para colocar fatos de relevância que estão acontecendo na administração pública municipal de nossa cidade, a saber:

Considerando que se encontra em andamento o processo de licitação para terceirização da merenda escolar de Ubatuba, estando o mesmo em fase de verificação da documentação das empresas concorrentes, tendo sido os envelopes abertos em 19/12/2005;

Considerando o alto volume de recursos públicos envolvidos no fornecimento de merenda escolar aos estudantes do município;

Considerando que existe instalado em nosso município o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável pelo controle social dos recursos da alimentação escolar, tendo como uma de suas principais características o caráter deliberativo;

Considerando que também temos em nosso município o Conselho Municipal de Educação (CME), responsável pelo controle social das ações Educacionais no município, tendo também relação com a merenda escolar, e sendo também deliberativo;

Considerando que não houve discussão apropriada e aprofundada sobre tão polêmico assunto no CAE e no CME bem como não há notícia de deliberação aprovando tal ato, com publicação na imprensa e divulgação pública do assunto;

Considerando que há ausência de reclamações no CAE e no CME em relação à qualidade da merenda escolar fornecida aos alunos de Ubatuba e que houve inclusive capacitação recente fornecida às merendeiras do município através do projeto NUTRIR, da empresa Nestlé, fato esse que derruba o argumento da falta de qualidade da merenda como motivo para a terceirização;

Considerando que em conversa com o Senhor Prefeito e assessoria, ocorrida em nosso diretório municipal, o Sr. Mauro Gilberto de Freitas (assessor do Senhor Prefeito) relatou que a terceirização “inclusive fica um pouco mais cara”, fato esse testemunhado pelo presidente do PT, Maurício Moromizato e pelos membros da executiva municipal Amarildo Cesário do Prado e Ana Lúcia Fragoso dos Santos, o que derruba o argumento da economia de recursos para justificar a terceirização;

Considerando que membros do CAE e do CME, em reunião ocorrida no dia 16/12/2005, portanto três dias apenas antes da abertura dos envelopes da licitação e bem depois do início do processo licitatório, supostamente questionaram os termos do edital de licitação, considerando vagas e a esclarecer várias cláusulas do contrato;

Considerando que na referida reunião, os representantes do poder municipal supostamente alegaram a inevitabilidade da terceirização com o argumento que a nova compra de alimentos pela Prefeitura Municipal levaria 120 dias para ser concretizada por causa dos trâmites licitatórios e que os conselheiros do CAE e do CME seriam responsabilizados pelo não fornecimento de merenda escolar aos alunos do município no retorno às aulas em fevereiro de 2006, fato esse que questionamos como sendo propositalmente colocado para forçar a aceitação de um fato já consumado e que deveria ter sido previamente discutido e aprovado de maneira oficial tanto pelo CAE como pelo CME;

Considerando que em pelo menos uma escola (Dr. Esteves da Silva), houve visita de supostos representantes de uma das firmas participantes do processo licitatório, inspecionando as instalações da cozinha local sem prévio aviso e sem a presença da direção da escola, fato esse considerado estranho pela diretoria da escola.

Baseado nas considerações acima citadas, o Partido dos Trabalhadores de Ubatuba, por meio de sua presidência vem se dirigir a vossa excelência solicitando:

- anulação da licitação de “terceirização do fornecimento de merenda escolar”, ora em curso, por estar a mesma ocorrendo sem a necessária discussão e a obrigatória deliberação e publicitação pelo CAE e pelo CME, visto que o controle Social de incumbência do CAE e do CME deveria discutir e aprovar a terceirização antes do processo se iniciar;

- adoção das medidas legais e cabíveis que obriguem a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação a garantir a aquisição de alimentos e o fornecimento da merenda escolar no reinício das aulas em fevereiro do corrente ano.

Certos de sua compreensão sobre a urgência e a importância das medidas que devem ser tomadas.

Atenciosamente,

Maurício Moromizato
Presidente do PT de Ubatuba