• Dia Nacional do Aposentado

Dia 24 de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado, uma data comemorativa em respeito aos cidadãos que construíram e constroem á Nação Brasileira.

Abaixo os benefícios da Previdência Social.

Aposentadoria por idade - Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino, aos 65 anos, e do sexo feminino, aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.

Aposentadoria por invalidez - Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados, pela perícia médica da Previdência Social, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

Aposentadoria por tempo de contribuição - Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima.

Aposentadoria especial - Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Apesar das dificuldades encontradas no dia-dia, da falta de respeito, dos salários vergonhosos, do alto preço dos medicamentos, o aposentado sobrevive em busca de sua dignidade, "Parabéns aos Homens e Mulheres que prestaram relevantes serviços á Nação Brasileira, e hoje com a experiência adquirida, nos ensinam os caminhos das pedras".

Charles Medeiros
1º Secretário da Câmara Municipal de Ubatuba


• Parceria Público Privada para a Urbanização da praia Grande

Edílson Félix considera uma boa idéia, mas alerta a Prefeitura: é preciso transparência em todo o processo

Aconteceu na quarta-feira, a apresentação da Parceria Público-Privada para a urbanização da praia Grande, no plenário da Câmara Municipal de Ubatuba. Um projeto ambicioso, de mais de R$ 20 milhões de reais, que pode modificar inteiramente uma das mais importantes praias do município.

O arquiteto Renato Nunes, apresentou um esboço do projeto, que prevê a eliminação completa do estacionamento de automóveis e a construção de jardins, ciclovia e sanitários. Quem vier de carro, vai chegar à praia através de um sistema integrado de transporte.

A triplicação da rodovia naquele trecho, com a implantação de um túnel no trecho que dá acesso à praia das Toninhas também faz parte do projeto, que prevê pontos de vendas e serviços em várias paradas de embarque e desembarque de passageiros.

O arquiteto Renato Nunes explicou que com a nova urbanização, os serviços tem que funcionar como um sistema, com horários pré-determinados para o abastecimento dos quiosques e a coleta de lixo.

O advogado André Luiz Stival representando a Abresi (Associação Brasileira de Restaurantes, Hotelaria, Turismo e Similares) e a Prourb, anunciou que a Prourb e a Prefeitura já teriam até celebrado um convênio. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, "A captação dos recursos necessários - na previsão inicial em torno de 20 milhões - e o gerenciamento das obras seriam feitos pela Prourb, uma entidade sem fins lucrativos, devidamente formalizada e legalizada".

O vereador Edílson Félix entende que as parcerias público-privadas são uma excelente forma de realizar grandes obras, mas com a ressalva de que todo o processo deve ser completamente transparente: "Qual será, por exemplo, o risco das empresas que queiram participar da parceria? Qual será a remuneração que exigirão? A iniciativa privada não quer queimar dinheiro e por isso mesmo todos os aspectos devem ser analisados", disse.

Segundo Edílson, a praia Grande é um dos grandes filões do município e captação de recursos para a execução do projeto deve acontecer de forma tranqüila: "Acho que o prazo de 10 anos para que as empresas participantes do pool possam explorar publicitariamente o local demasiado longo, que deve ser discutido com toda a comunidade. A Prefeitura e a Prourb devem explicar o porquê dos 10 anos", afirmou.

Para Edílson é importante que o Prefeito convoque também o CMD - Conselho Municipal de Desenvolvimento - para que se ampliem as discussões técnicas sobre o assunto: "A população precisa conhecer o processo, mas há detalhes técnicos que devem ser discutidos com os membros escolhidos pela sociedade civil organizada para este fim", disse.

Edílson também propõe que seja realizado um concurso para a escolha do projeto de urbanização da praia Grande, de acordo com a Lei 8666/93: "Todo o processo desta Parceria deve ser o mais transparente possível, com a Prefeitura informando de forma correta a população, com a participação do CMD, para que todo este processo se torne um grande sucesso e não mais um retumbante fracasso como as malfadadas cobertura da feirinha ’ripe’ ou remoção do parque Trombini", explicou.