Mas o que é a Terceirização?

Bem, boa parte dos cidadãos não sabe o que é, pois este assunto não veio a ser discutido com a população e apresentado publicamente por nossos administradores locais. Mas será feito a partir de agora pelo Movimento Civil Contra a Forma da Terceirização da Merenda Escolar em Ubatuba e, quiçá, contra qualquer terceirização que não seja amplamente discutida com todos os segmentos da sociedade que queira ser instaurada em nosso município pelos administradores públicos.

Terceirização é um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades para terceiros - com os quais se estabelece uma relação de parceria - ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua. Ou ainda, no sentindo administrativo, terceirização significa descentralizar a terceiros, processos auxiliares (atividade-meio) à atividade principal (atividade-fim). Legalmente falando, a terceirização veio a ser reconhecida pelo Enunciado nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, em dezembro/93, que alterou o conteúdo do Enunciado 256, que colocava obstáculo quanto à terceirização.

Mas é importante deixar claro que a prática traz suas conseqüências. De acordo com freqüentes pesquisas do DIEESE, a terceirização, vem sendo considerada um processo que pode ter duas faces independentes, mas não excludentes: a desativação, parcial ou total, dos setores produtivos - a empresa que terceiriza deixa de "produzir" e passa a "comprar" produtos de outras empresas; a contratação de uma ou mais empresas que alocam trabalhadores para a execução de algum serviço no interior da empresa do cliente e, precarização dos serviços públicos. Logicamente, existem riscos muito claros e até considerados clássicos no processo de terceirização, pois são constatados quase sempre, inclusive no serviço público. Observe, a seguir, alguns deles:

1) Risco de desemprego e não absorção da mão-de-obra na mesma proporção e com o mesmo salário; 2) Resistências e conservadorismo; 3) Risco de coordenação dos contratos; 4) Falta de parâmetros de custos internos; 5) Demissões na fase inicial; 6) Custo de demissões; 7) Dificuldade de encontrar a parceria ideal; 8) Falta de cuidado na escolha dos fornecedores, com compra de produtos mais baratos e de qualidade inferior para diminuir seus custos e aumentar os lucros. 9) Aumento do risco a ser administrado; 10) Conflito com os sindicatos; Mudanças na estrutura do poder; 11) Aumento da dependência de terceiros; 12) Perda do vínculo para com o empregado; 13) Desconhecimento da legislação trabalhista; 14) Dificuldade de aproveitamento dos empregados já treinados pelo serviço público; 15) Perda da identidade cultural da empresa, em longo prazo, por parte dos funcionários.

Deixando o pessimismo de lado, a Administração Pública deve sim acreditar na melhoria dos serviços públicos e particulares do nosso município, investindo na capacitação e aperfeiçoamento dos funcionários públicos e do setor privado. Não ter este posicionamento é estar contra o desenvolvimento de Ubatuba, que fica atrás de diversas outras cidades quando o assunto é organização e desenvolvimento sustentável. Certamente uma proposta mais coerente, de discussão e debate com as diversas áreas - saúde, educação, comércio, autônomos etc. - poderia preparar não o processo de terceirizações em nosso município, mas a construção coletiva e participativa sobre o verdadeiro e possível modo de modernização dos setores produtivos e agrícolas locais que, sem dúvida, muito contribuiria para a comunidade ubatubense, além de torná-lo muito independente, por exemplo, quanto a nossa Merenda Escolar - à arte de cozinhar, conservar e servir uma alimentação saudável e de boa qualidade aos alunos de nossas escolas.

A terceirização, matéria sumamente complexa e com profunda repercussão social, política e econômica, necessita, assim, de uma melhor definição e discussão de todos os interessados, em especial os cidadãos produtores, comerciantes e população de Ubatuba, que serão diretamente atingidos por seus efeitos, e em ultima instância, cada um de nós.

Para entender mais:

• http://lavargas.sites.uol.com.br/terceira.html
• http://www.auditoriainterna.com.br/equivocos_3.htm
• http://www.pgt.mpt.gov.br/noticias/2003/09/n337.html
• http://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=20050203terceirizacao
• http://www.fpabramo.org.br/td/td25/td25_livros05.htm

Movimento Civil Contra a Forma da Terceirização da Merenda Escolar em Ubatuba (APEOESP - SINDTAPU - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UBATUBA - ADPC - APPU)