O Ministério da Educação encaminhou no dia 20 (sexta-feira), correspondência aos prefeitos de todo o país para reforçar a importância dos planos municipais de educação. De acordo com o ministro Fernando Haddad, os planos são uma exigência legal e serão essenciais após a aprovação do novo Fundo da Educação Básica (Fundeb). "Com a aprovação do Fundeb, é necessário que haja um planejamento maior para a utilização dos recursos", afirma Haddad.

Para o ministro, a preocupação fica apenas concentrada na questão dos recursos - valores, aplicação -, deixando-se de levar em conta expedientes formais importantes, como a constituição dos conselhos municipais e dos planos municipais de educação.

Pesquisa realizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no ano passado revelou que a grande maioria das cidades brasileiras não implantou ainda um planejamento educacional. O levantamento teve resposta de 2.122 municípios - menos da metade do total. Segundo a presidente da Undime, Maria do Pilar Lacerda, apenas 28% deles já elaboraram o Plano Municipal de Educação, 44% estavam no início ou em processo de elaboração e 19% nem pensavam em implantá-lo.

"Para nós da Undime, esse quadro é preocupante, porque a qualidade da escola pública, comprometida com a inclusão, precisa de um plano pactuado e elaborado com a sociedade civil, e o plano municipal de ensino é esse espaço", afirma Pilar. A lei brasileira não estabelece prazos para a elaboração do Plano Municipal de Educação, mas determina que ele seja aprovado pela Câmara de vereadores.