O secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, disse dia 2 que os juizados especiais pela internet vão facilitar o acesso do cidadão à justiça, sem que tenha que se deslocar até o tribunal ou ao fórum, diminuindo a demanda de processos no país. Segundo ele, para cada dez cidadãos existe um processo judicial.

"O Gesac (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão) está instalado em todo o território nacional, em escolas, em creches, hospitais, bases comunitárias. A pessoa vai até lá, onde tem um sistema de inclusão digital, e vai poder fazer uma demanda on-line, uma petição on-line, e vai poder acompanhar o andamento do seu processo", explicou.

Segundo Bottini, vão ser instalados oito projetos-piloto e o STJ está, primeiro, identificando os locais. "Um primeiro projeto-piloto, que já está instalado e em funcionamento, é no Centro de Integração de Cidadania, em Francisco Morato, no Estado de São Paulo, próximo à capital, mas, na periferia, um lugar bastante carente".

O secretário esclarece que qualquer cidadão poderá fazer o seu pedido de ação judicial, principalmente, nos juizados especiais, onde não é preciso da presença de um advogado. "Se o cidadão tem um problema previdenciário, onde ele quer rever o seu benefício, ele vai até lá, conversa com o funcionário que digita o pedido e já encaminha on-line para o tribunal", detalha. A partir daí, a data da audiência já está marcada.

Ações previdenciárias serão as mais enviadas pela internet, prevê Vidigal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, disse acreditar que as ações previdenciárias serão responsáveis pelo maior número de acessos aos juizados especiais pela internet. O serviço virtual foi estendido a 3,2 mil municípios brasileiros por meio de um convênio entre o STJ e os ministérios das Comunicações e Justiça.

"Você passa a vida inteira pagando a Previdência Social e, quando chega o dia para se aposentar recebe uma ninharia. Depois vem a Justiça, reconhece o reajuste, mas o governo não paga. O próprio governo está se dando conta disso, liberando os recursos e cumprindo as decisões judiciais", conta Vidigal.

O presidente do STJ lembra que, somente na semana passada, o tribunal liberou quase R$ 3 bilhões para pagamento de precatórios das decisões dos juizados especiais. "Isso é redistribuição de renda, portanto, beneficiando dezenas de milhares de pessoas no interior desse país", assinalou.

Para Vidigal, outro ponto positivo será a redução do tempo de andamento dos processos: "Aqui no STJ já conseguimos reduzir, quando a medida era de três a quatro anos entre a entrada e a saída de um recurso especial, por exemplo, para menos de 159 dias em média, só com a utilização das tecnologias da informação".