FORAM VOTADOS

Projetos:

Adiado por unanimidade o PROJETO DE EMENDA à LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 02/05, Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB e outros, que acrescenta ao artigo 125 da Lei Orgânica do Município, os parágrafos 1º e 2º, estabelecendo que 10% da verba da Educação sejam destinadas na Educação Especial.

Aprovada por unanimidade a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI nº 136/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS PT, que revoga a Lei 2.662/05 que alterou a denominação da rua do Arrastão, para rua Emídio Luis de Deus, no bairro do Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que cria e regulamenta a instalação de linha telefônica gratuita na Câmara Municipal.

Retirado da pauta a pedido do Executivo através de Oficio 88/06 o PROJETO DE LEI nº 091/05, do EXECUTIVO, que revoga o parágrafo 4º do artigo 16 da Lei nº 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Retirado da pauta a pedido do autor o PROJETO DE LEI nº 115/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que cria os Certificados de Potencial Adicional de Construção nos termos da Lei 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 127/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que estabelece prioridade para atendimento a pacientes com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de Ubatuba.

Aprovado com dois votos contrários o PROJETO DE LEI nº 129/05, Ver. MARCOS DEMO - PSC, que altera a Lei 2.102/01 que dispõe sobre a preservação do sossego e bem estar público, incluindo os eventos realizados por empresas de entretenimento de grande porte estabelecimentos no Município, na ressalva § 2º do artigo 1º.

Adiado por duas sessões o PROJETO DE LEI nº 130/05, Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que torna obrigatória a disciplina de Educação Ambiental nos estabelecimentos de ensino municipal.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 133/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que autoriza o Executivo a realizar Licitação Pública para firmar parcerias para locação de lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 143/05, Ver. CHARLES MEDEIROS  - PSB, que dispõe sobre a aquisição de produtos de origem pesqueira e rural, in natura ou beneficiados, para consumo nos estabelecimentos de ensino público municipal.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 151/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que estabelece a obrigatoriedade da calibragem dos aparelhos de medir pressão, a cada seis meses.

Aprovado com dois votos contrários o PROJETO DE LEI nº 165/05, do EXECUTIVO, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo de Ubatuba.

Adiado por duas sessões o PROJETO DE LEI nº 170/05, do EXECUTIVO, que dá nova redação ao artigo 24, da Lei 711/84, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico e uso e ocupação do solo do Município de Ubatuba, no que se refere ao licenciamento de construção na área tombada da Praia da Picinguaba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 178/05, do EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo firmar convenio com a Associação de Pescadores de Ubatuba - APU, visando conjugar esforços para a administração do Mercado Municipal de Peixes.

Moções:

Adiada por uma Sessão a MOÇÃO nº90/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de Congratulações ao atleta ubatubense Cláudio Rogério Alves Novaes, conhecido como "Tico Sapão" pelos troféus conquistados.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 444/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, ao Governador do Estado, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Presidente da República e ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, pela implantação do Programa Nacional "Luz Para Todos", nos bairros do Camburí, Sertão da Fazenda da Caixa, Sertão do Ubatumirim, Praia do Ubatumirim, Cambucá, Prumirim e Praia do Perez.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 445/05, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, à Sabesp, reparo no vazamento de esgoto da caixa de inspeção da Rua Maria Braga, próximo ao número 55, no Ipiranguinha.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 446/05, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, à Sabesp, recapeamento asfáltico na rua Coronel Ernesto de Oliveira, esquina com a rua Cunhambebe, no Centro, onde realizou reparos na rede.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 447/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, à Elektro, a colocação de poste e instalação de luminária na rua 10, no Balneário da Santa Cruz, na Maranduba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 448/05, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, à Telefônica, instalação de um novo aparelho na parte externa do Posto de Saúde na Rua da Assembléia nº 114, no bairro do Ipiranguinha, ou faça a sua transferência da parte interna para a externa do Posto.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 449/05, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, à Empresa de Transporte Cidade de Ubatuba, colocação de um ponto de ônibus na Rodovia Osvaldo Cruz, no sentido bairro/centro, próximo a Capela Santa Cruz, na Marafunda.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 450/05, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, substituição da tubulação aumentando a vazão das águas pluviais na Rodovia Mário Covas BR-101, na Lagoinha, na altura da rua dos Lírios.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 451/05, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, reparo da ciclovia situada na Rodovia Mario Covas BR-101, na altura do km 72, na Lagoinha.