A população brasileira, de longa data, vem enfrentando aumentos na carga tributária. São trabalhadores, empresários e consumidores em geral que premidos pelo aumento dos impostos acabam obrigados a realizar constantes cortes em seus orçamentos.

Contudo, a conscientização sobre o caos que se instala perante a fúria arrecadatória vem paulatinamente aflorando em cada um de nós. A prova disso foi a recente iniciativa dos empresários do Rio Grande do Sul ao criar a data simbólica do "Dia Livre de Impostos" ou, como alguns preferem, "Dia da Liberdade de Impostos".

Corresponde esta data, último dia 25 - definida pela Aclame (Associação da Classe Média)-, ao último dia do ano de 2004 em que o contribuinte teve que trabalhar para pagar tributos. Assim, após essa data, os ganhos do contribuinte serão destinados a seu uso. Foram quatro meses e dezoito dias em que o contribuinte trabalhou, literalmente, em prol do Fisco. Isso em relação ao ano de 1994, corresponde a um aumento em um mês e três dias de trabalho para pagamento de tributos.

Importante referir que tal constatação se dá já na vigência das alterações realizadas na primeira fase da reforma tributária. Assim, ao invés da prometida redução da carga tributária, o que se tem visto é o constante aumento do ônus fiscal.

Em recente pesquisa constatou-se que o grande vilão das pequenas empresas está deixando de ser a falta de clientes e passando a ser a elevada carga tributária. Assim, evidente o excesso de tributação existente no dia-a-dia dos contribuintes. Daí decorre a constante redução do consumo e o engessamento do crescimento empresarial, o que, por conseqüência, torna cada vez mais distante o crescimento econômico do país.

E as perspectivas não são boas, pois neste segundo momento da reforma, onde será enfrentada a questão da unificação das regras do ICMS, a proposta que tramita no Congresso Nacional prevê limites para as alíquotas estaduais (de 4% a 25%), mas, também garante aos Governadores mecanismos para realocação de produtos entre as alíquotas, o que pode acirrar as disputas estaduais. Do mesmo modo o Governo Federal quer aproveitar o movimento em prol da atualização da Tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e aumentar o número de alíquotas.

Enfim, as expectativas de se ter reduzida a carga tributária e de se afastar a guerra fiscal entre os Estados, para desafogar o contribuinte, que é quem efetivamente arca com o ônus fiscal, ainda está longe de acontecer. No entanto, a mobilização de setores da sociedade, através de iniciativas como a acima mencionada, dão sinal de uma maior conscientização sobre a nossa realidade tributária e a necessidade de se implementar novos modelos e alternativas para desonerar os contribuintes.

Nota do Editor: Elaine Sabka, é advogada da Pactum Consultoria Empresarial que está completando 25 anos em 2004.