FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 09/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que dispõe sobre a criação do serviço "Disque Direito Humanos" na Câmara Municipal de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 131, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que determina a sinalização de parques e outros próprios, conjuntos urbanos e rurais, edificações e todos os pontos de interesse cultural, histórico e turístico em todo o Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 144/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que garante o ingresso e permanência de cães guias para pessoas portadoras de deficiência visual, nos locais que menciona. Com Emendas do Ver. Autor.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 150, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, que institui a Semana da 3º Idade, no âmbito do Município.

Aprovado com dois votos contra o PROJETO DE LEI nº 158, do Ver. MARCOS DEMO - PSC, que autoriza a prorrogação do prazo de concessão do serviço de ducha na praia, instituído pela Lei nº 1.338 de 10 de março de 1.994.

Retirado pelo autor o PROJETO DE LEI nº 159, do Ver. MARCOS DEMO - PSC, que altera a Lei 1.294/03 que dispõe sobre comércio ambulante, com a alteração da Lei 2.590/04 que autoriza a transferência de licença e, caso de doença grave.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 161/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que dispõe sobre a criação da "Escola de Artes da Terceira Idade" no Município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o 08- PROJETO DE LEI nº 162/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, que dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de transporte escolar.

Retirado pelo autor o PROJETO DE LEI nº 163/05, do EXECUTIVO, que autoriza o Programa de Estágio Não Remunerado da Prefeitura Municipal de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 167, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSC, que dispõe sobre a utilização de Biomassa de Banana Verde (polpa ou casca da fruta cozida e processada) como base para a preparação de no mínimo um item que componha as refeições distribuídas por creches e escolas no âmbito municipal.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 173, do Ver. CLAUDINHO GULLI - PMDB, que altera a redação do inciso I, do art. 2º/A da Lei 1.680/97, acrescentado pela Lei 2.257/02, excluindo a parte final e restabelecendo as licenças para banana boat nas praias do Ubatumirim e Prumirim.

Moções:

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 01/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da República Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente Senhora Marina Silva, Excelentíssimo Comandante da Marinha do Brasil Senhor Roberto de Guimarães Carvalho, Excelentíssimo Governador do Estado Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Excelentíssimo Senhor Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Professor José Goldemberg e Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Doutor Marcus Luiz Barroso Barros, que interceda junto a Marinha do Brasil para a imediata suspensão da utilização do Arquipélago de Alcatrazes como raia de tiro.

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 02/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da República Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente Senhora Marina Silva, Excelentíssimo Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo Senhor Dario Rais Lopes, Excelentíssimo Governador do Estado Doutor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Excelentíssimo Senhor Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Professor José Goldemberg, Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Doutor Marcus Luiz Barroso Barros e Excelentíssimo Ministro dos Transportes Senhor Alfredo Nascimento, que determine a implantação de estudos para a alternativa ferroviária na instalação do corredor de exportação ligando as cidades do Vale do Paraíba ao Porto de São Sebastião.

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 03/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de Repúdio à SABESP, pelo abandono e descaso com o saneamento básico em nosso município.

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 04/05, do Ver. MARCOS DEMO - PSC, de Congratulações à Sua Excelência Doutor Robson Marinho, hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado, pelo seu exemplo de contribuição de servir á vida pública e ao Estado de São Paulo.

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 05/05, do Ver. MARCOS DEMO - PSC, de Congratulações a MTV pelas programações feitas em nosso município durante a temporada de Verão proporcionando ao público presente grandes divertimento e lazer.

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 07/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Pesar pelo falecimento do cidadão João Batista de Araújo "João Alegre", Ilustre amigo e cidadão Caiçara.

Adiada por 1 sessão a MOÇÃO nº 08/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, de Apoio ao Executivo pela oportuna iniciativa e por atender aos anseios de nossa população.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 01/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, sobre as eleições de Coordenadores de Grupos Setoriais na FUNDART.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 01/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, à Elektro, reiterando o Requerimento nº 149/05 encaminhado em 25 de abril de 2005, solicitando com urgência a providência da extensão da rede elétrica, no km 86 até o km 85 da Rodovia Osvaldo Cruz, no Bairro do Pé da Serra.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 02/05, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, recapeamento do acostamento da Rodovia Mário Covas (BR-101), do trevo da praia Grande ao Trevo de Taubaté.