• Presidente da Câmara defende a cidadania e desenvolvimento

Na última sessão do Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes (PV) apresentou projetos de lei que beneficiam a população e o desenvolvimento da cidade.

Entre eles, o Projeto que cria a "Escola de Artes da Terceira Idade", oferecendo cursos de artes plásticas, teatro, música e fotografia.

O projeto tem por objetivo, de acordo com o autor, assegurar aos cidadãos da terceira idade a oportunidade de utilizar parte de seu tempo em um local de aprendizado. "Em decorrência do avançar da idade o idoso muitas vezes é excluído do meio produtivo e passa a viver no ostracismo e sedentarismo, por isso criamos este espaço para que possam aproveitar o momento especial que estão vivendo", disse Dr. Ricardo.

Outro projeto apresentado e aprovado foi o que permite a utilização ou exploração de publicidade em veículos de transporte escolar autônomo, empresas individuais ou coletivas, devidamente licenciadas em Ubatuba.

De acordo com o presidente este projeto irá ampliar o mercado de trabalho e permitir o crescimento desse segmento durante o ano todo, gerando emprego e renda. Ainda, irá permitir ao proprietário do veículo uma renda adicional pelo aluguel do espaço de seu veículo.

O projeto proíbe a propaganda de cigarro, bebida alcoólica, de apelo sexual e de propaganda eleitoral.

Ainda preocupado com os direitos dos cidadãos, o presidente apresentou o Projeto que cria o serviço "Disque Direitos Humanos", na Câmara Municipal, que consiste na implantação de uma linha telefônica específica para o recebimento de reclamações e denúncias, relativas ao desrespeito e violação dos Direitos Humanos. "Reconhecer a dignidade e o direito igual e inalienável inerente a todos os membros da nossa sociedade constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo", justificou Dr. Ricardo, enfatizando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduzem a atos indignos de nossa condição de ser humano. Segundo o presidente, vivemos num país onde somos livres para falar e crer; onde esta liberdade precisa ser preservada, "este projeto tem por finalidade desenvolver ações que encorajem e facilitem a denúncia por parte do cidadão que se sentir ultrajado em qualquer um dos seus direitos, ratificando o compromisso com o progresso social e o respeito que esta Casa de Leis tem pelos Direitos Humanos", finalizou.