Divulgação      Milton Azevedo e Charles Medeiros.

• Casas populares

Esteve em reunião com o vereador Charles Medeiros - PSB, neste último dia 20, Sr. Milton Azevedo, representante da COOPERHAB - Cooperativa Nacional de Habitação. Na ocasião foram discutidos a possibilidade de construção de habitações populares em nossa cidade em sistema cooperativista. A Cooperativa possui vários empreendimentos dentro do Estado de São Paulo e atualmente está construindo moradias em parceria com a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, utilizando financiamento da Caixa Econômica Federal.

Azevedo solicitou informações ao vereador com relação existência demanda de moradias populares em Ubatuba, segundo Charles Medeiros, existe na municipalidade um trabalho de congelamento de áreas, onde além de organizar os núcleos habitacionais, se faz importante a efetivação de uma política pública em relação a moradias populares em nosso município, Charles Medeiros vem desde meados de 2005 intensificando os esforços em relação á efetivação de parcerias para construção de moradias populares. "Mais que efetivar o sonho de nossos munícipes em ter á tão sonhada casa própria, é necessário que se tenha um valor das prestações ao alcance das condições financeiras da população mais carente de nossa cidade", afirma Charles Medeiros.

• Direito de resposta

Na edição do dia 11 de fevereiro do jornal "A cidade" foi publicada a matéria "Ação administrativa realiza demolição de três comércios localizados em área pública", nas páginas 1 e 3, onde o nome do vereador Edílson Félix foi citado, sem que o mesmo fosse procurado para dar a sua versão para os fatos noticiados.

A matéria citada não tem assinatura, nem identificação, o que faz supor que a mesma seja de lavra dos jornalistas que compõe o quadro do semanário local.
Visando esclarecer a situação e restabelecer a verdade, o vereador Edílson Félix faz publicar este direito de resposta.

Sobre a suposta agressão relatada na matéria onde se acusa o Vereador de desacato, esclarece Edílson Félix que tal fato não ocorreu. O vereador (que foi chamado pela população do local), no exercício de sua função de fiscalização aos atos do Poder Executivo, atribuídos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica, sabendo estarem pendentes duas ações judiciais e dois recursos administrativos para que a Prefeitura se abstivesse de praticar as ações demolitórias, aproximou-se do funcionário responsável pela ação, perguntando ao mesmo se havia uma ordem judicial autorizando a demolição. A resposta do funcionário foi agressiva, dizendo: "que mandado judicial que nada!". Ato contínuo empurrou o edil que só não foi ao chão porque foi amparado por um policial militar. A resposta do vereador foi dirigir-se à Delegacia de Polícia e lavrar o B.O. 799/06, onde relatou os fatos à autoridade policial.

Houve violência, sim! Houve desrespeito, mas por parte do funcionário da Prefeitura responsável pela ação contra o vereador, fato este, que merece ser apurado em sindicância pela administração.

O vereador Edílson Félix entende que a administração pública tem em seu arsenal o poder de polícia, mas entende que esse poder não pode ser absoluto. "Entendo que acima desse poder está o princípio constitucional da ampla defesa que deve ser exercido em todas as instâncias. É um dos princípios do estado democrático de direito e todos devemos defendê-lo sob pena de voltarmos à idade das trevas, ao absolutismo".

O vereador esclarece ainda que entende que agiu dentro da legalidade, pois a Constituição Federal garante aos acusados em processos judiciais e administrativos o mais amplo direito de defesa, portando, se haviam recursos pendentes em ações judiciais em curso, deveria a Prefeitura aguardar o desfecho das mesmas.

Expostos os fatos e restabelecida a verdade, fica claro que o vereador agiu de forma democrática e na defesa dos interesses dos cidadãos.

O vereador Edílson Félix entende que há uma independência entre os poderes, que deve ser respeitada para o bem da democracia. "E dentro dessa democracia, me proponho a lutar pela justiça, pelo bem comum e pelo amplo direito de defesa de todos os cidadãos. E, ao contrário do que foi dito na matéria, abomino a violência gratuita, tanto quanto abomino a falsidade e a mentira", finaliza o vereador.