FORAM VOTADOS

Projetos:

Adiado por uma sessão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/05, Ver. Claudinho Gulli - PMDB e outros, que acrescenta ao artigo 125 da Lei Orgânica do Município, os parágrafos 1º e 2º, estabelecendo que 10% da verba da Educação seja destinada na Educação Especial.

Adiado por uma sessão a Redação Final ao Projeto de Lei nº 144/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que garante o ingresso e permanência de cães guias para pessoas portadoras de deficiência visual, nos locais que menciona.

Adiado por uma sessão a Redação Final ao Projeto de Lei nº 158/05, do Ver. Marcos Demo - PSC, que autoriza a prorrogação do prazo de concessão do serviço de ducha na praia, instituído pela Lei nº 1.338 de 10 de março de 1.994.

Adiado por uma sessão o Projeto de Lei nº 130/05, Ver. Charles Medeiros - PSB, que torna obrigatória a disciplina de Educação Ambiental nos estabelecimentos de ensino municipal, com emenda do Ver. Autor.

Adiado por uma sessão o Projeto de Lei nº 159/05, do Ver. Marcos Demo - PSC, que altera a Lei 1.294/03 que dispõe sobre comércio ambulante, com a alteração da Lei 2.590/04 que autoriza a transferência de licença e, caso de doença grave.

Adiado por uma sessão o Projeto de Lei nº 170/05, do Executivo, que dá nova redação ao artigo 24, da Lei 711/84, que dispõe sobre Plano Diretor Físico e uso e ocupação do solo do Município de Ubatuba, no que se refere ao licenciamento de construção na área tombada da Praia da Picinguaba.

Adiado por uma sessão o Projeto de Lei nº 07/06, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR/SP.

Adiado por uma sessão o Projeto de Lei nº 08/06, do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, através da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, visando o desenvolvimento da Pesca e da Maricultura no Município.

Adiado por uma sessão o Oficio C. FJB nº 144/006, Relativo ao Processo TC - 3909/026/04, que versa sobre o exame das contas anuais do exercício de 2004, da Empresa e Desenvolvimento Urbano de Ubatuba, onde a mesma foram julgadas irregulares, reiterando-se, em todos os seus termos, as determinações quanto à adequação da empresa no que tange aos estudos relativos à sua extinção, excetuando-se os atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal.

Moções:

Adiada por uma sessão a Moção nº 08/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, pela oportuna iniciativa e por atender aos anseios de nossa população.

Adiada por uma sessão a Moção nº 09/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a fim de parabenizar todos os Dirigentes, Educadores, Professores, Pais e especialmente os brilhantes Alunos que souberam enfrentar as provas do Enem/2005 e, com isso, alevantou o orgulho de nossa cidade de Ubatuba.

Adiada por uma sessão a Moção nº 10/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, de Congratulações ao Cap. Interino da 3ª Cia do 20º BPMI Sr. Alessandro Luiz Moral, pelos excelentes serviços prestados para a segurança pública de nosso município nesta temporada de 2005/2006.

Aprovada por unanimidade a Moção nº 11/06, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, de Congratulações ao aniversariante João Claro da Rocha, “Seu Rochinha” que muito trabalhou por Ubatuba.

Pedidos de informação:

Adiado por uma sessão o Pedido de Informação nº 02/06, Ver. Edílson Félix, sobre o destino se várias sucatas de veículos e de um tanque de aço que estavam no pátio da EMDURB.

Requerimentos:

Adiado por uma sessão o Requerimento nº 05/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, para adequar o valor do limite para implantação do sistema de emissão de cupom fiscal para micro e pequenas empresas de R$ 120.000,00 para 240.000.00.

Adiado por uma sessão o Requerimento nº 06/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à. Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, implantação de uma Faculdade de Tecnologia no município de Ubatuba.

Adiado por uma sessão o Requerimento nº 07/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Diretor Adjunto da Diretoria de Recursos Fundiários do ITESP, viabilizar cópia de mapa de último estudo realizado na Região Sul, do município de Ubatuba.

Adiado por uma sessão o Requerimento nº 08/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Governo do Estado, viabilização da efetivação de fato o “Programa Melhor Caminho”, no bairro do Araribá.

Adiado por uma sessão o Requerimento nº 09/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Governo do Estado, viabilize de ato os esforços necessários para que seja implantado um Distrito Policial na Região Sul, conforme o Decreto Estadual nº 36.577 de 10 de março de 1993.

Adiado por uma sessão o Requerimento nº 10/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Departamento de Estada e Rodagem - DER, implantação de um redutor de velocidade, na Rodovia Manoel Hipólito do Rego, próximo ao Km 76 em frente ao Mercado Ubá Oba, no bairro da Maranduba.

Adiado por uma sessão o Requerimento nº 11/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, ao Ministério das Comunicações, para que sejam fornecidas informações necessárias para viabilizar as parcerias a fim de implantar o Programa Telecomunicações em Ubatuba através do FUST.

Adiado por uma sessão o Requerimento nº 12/06, do Ver. Edílson Félix, à Sabesp, solicitando reparos na Rede de Esgoto da Rua Assembléia, em frente ao nº 20, no bairro do Ipiranguinha.

Adiado por uma sessão o Requerimento nº 13/06, do Ver. Edílson Félix, à Elektro, solicitando substituição de um poste com base desgastada na Rua Assembléia, no bairro do Ipiranguinha.