Pesquisa que vai avaliar Lei de Licitações começa ser respondida
Cerca de 20 mil promotores, juristas, professores, advogados e servidores públicos de todo o país já receberam a pesquisa de âmbito nacional que pretende diagnosticar e sugerir mudanças para a Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações. A organização da pesquisa está a cargo dos Institutos de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul (IDARGS), de Santa Catarina (IDASC) e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), promotores do 2º Encontro Brasileiro de Licitações Públicas que ocorrerá entre os dias 19 e 21 de março, em Florianópolis (SC). O principal questionamento da pesquisa é se a lei atende aos interesses da Administração Pública, se necessita de aprimoramento ou deve ser substituída por uma nova lei. O resultado do estudo será apresentado durante o encontro que vai ocorrer em Florianópolis e servirá de objeto de discussão por uma comissão indicada pelos institutos promotores. O Encontro O 2º Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas deve reunir 400 participantes de todo o Brasil que irão discutir e debater propostas para evitar vícios nas licitações, regulamentar a terceirização de serviços na Administração Pública e ampliar o Controle das Licitações. Além disso, o grupo vai sugerir inovações para aperfeiçoar o papel dos Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público neste ambiente. A coordenação científica do evento está sob responsabilidade dos professores Edgar Guimarães e Juarez Freitas. 2º Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas, dias 19, 20 e 21 de março, no Centro de Convenções do Majestic Palace Hotel (Av. Beira Mar Norte, 2746, Florianópolis-SC), das 8h30 às 18h. Informações e inscrições no site www.bidding.com.br, pelo e-mail atendimento@bidding.com.br ou pelo telefone (41) 339-7300.
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