Uma economia de R$ 520 milhões conseguida mesmo com o aumento de 6% nos processos de compras. Esse foi o resultado das aquisições de bens e serviços comuns realizados em 2005. O principal motivador desse valor foi o maior uso do pregão eletrônico. O custo do governo para a compra desses itens diminui em 9%.

Em julho passado, entrou em vigor o decreto que tornou o pregão, especialmente o eletrônico, obrigatório no governo federal para a aquisição de bens e serviços comuns. De junho - um mês antes do Decreto 5.450 entrar em vigor - a dezembro de 2005, o pregão eletrônico cresceu 638% em valor empenhado e 1.483% em número de processos de compras. No ano passado, foram realizados 13.959 pregões eletrônicos e 7.082 pregões presenciais.

Agilidade

O pregão eletrônico é a modalidade de licitação pública mais econômica porque vence quem oferecer o melhor preço. A economia média está entre 20% a 30%. Além disso, o pregão eletrônico é mais rápido. Segundo dados do governo federal, uma aquisição por essa modalidade leva cerca de 17 dias, enquanto uma concorrência demora até 120 dias.

Segundo o mestre em Direito Administrativo e autor do livro Controle das Licitações Públicas, Edgar Guimarães, a principal característica do pregão foi a inversão de fases na licitação. Antes da lei, os licitantes (empresas concorrentes) apresentavam dois envelopes para concorrerem à licitação. O primeiro a ser aberto era relativo aos documentos que os habilitavam a concorrer - por exemplo, certidões negativas. O segundo envelope aberto era a proposta de preço.

O que ocorria é que na etapa da habilitação, algumas empresas usavam de recursos jurídicos para se sobressaírem e atrasavam o processo licitatório. Com o pregão, o primeiro envelope aberto é o do preço. Se a empresa X ganhou a licitação pelo preço, somente o envelope dela referente à habilitação é aberto, tornando o processo mais ágil.

Outro ponto positivo é que o pregão pode ser presencial e eletrônico (pela Internet). "Com isso, de qualquer parte do mundo, de posse de um login e uma senha, o licitante pode concorrer", explica Guimarães.

Ele esclarece que o pregão abrange compras de qualquer valor, mas somente para bens e serviços disponíveis em mercado. "Há uma vedação expressa determinando não ser possível o uso dessa modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia por ser um serviço sob encomenda", explica.

O pregão será um dos temas discutidos durante o 2º Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas, que ocorre entre os dias 19 e 21 de março em Florianópolis (SC). O evento deve reunir 400 participantes de todo o Brasil que irão discutir e debater propostas para evitar vícios nas licitações, regulamentar a terceirização de serviços na Administração Pública e ampliar o controle das licitações.

2º Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas, dias 19, 20 e 21 de março, no Centro de Convenções do Majestic Palace Hotel (Av. Beira Mar Norte, 2746, Florianópolis-SC), das 8h30 às 18h. Informações e inscrições no site www.bidding.com.br ou pelo telefone (0**41) 3339-7300.

Os números do pregão

* Em 2005, o governo federal gastou R$ 5 bilhões na aquisição de bens e serviços. No ano anterior, esses gastos eram de R$ 5,5 bilhões. Bens e serviços comuns são aqueles padronizáveis e com especificação conhecida pelo mercado como computadores e livros didáticos.

* No ano passado, o governo federal realizou 38.805 processos de compra, enquanto que em 2004 foram 36.774 processos.

* Na comparação com 2004, o volume global de recursos utilizados na compra de bens e serviços comuns por pregão eletrônico cresceu 297% em 2005, passando de R$ 284,5 milhões para R$ 1,1 bilhão no ano passado.

* Em número de compras, o pregão eletrônico teve um crescimento de 400%, subindo de apenas 2.792 procedimentos em 2004 para 13.959 em 2005.

* Para 2006, a expectativa é que cerca de 70% das compras de bens e serviços comuns do governo sejam feitas por pregão eletrônico.

* As compras eletrônicas do governo federal podem ser acompanhadas pelo endereço www.comprasnet.gov.br.