01 - Veto ao Projeto de Lei nº 157/05, Ver. Claudinho Gulli - PMDB, que cria o Programa Municipal de Trilhas Ecoturísticas.

02 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 144/05, do Ver. Charles Medeiros - PSB, que garante o ingresso e permanência de cães guias para pessoas portadoras de deficiência visual, nos locais que menciona.

03 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 158/05, do Ver. Marcos Demo - PSC, que autoriza a prorrogação do prazo de concessão do serviço de ducha na praia, instituído pela Lei nº 1.338 de 10 de março de 1.994.

04 - Projeto de Lei nº 130/05, Ver. Charles Medeiros - PSB, que torna obrigatória a disciplina de Educação Ambiental nos estabelecimentos de ensino municipal, com emenda do Ver. Autor.

05 - Projeto de Lei nº 159/05, do Ver. Marcos Demo - PSC, que altera a Lei 1.294/03 que dispõe sobre comércio ambulante, com a alteração da Lei 2.590/04 que autoriza a transferência de licença em caso de doença grave.

06 - Projeto de Lei nº 170/05, do Executivo, que dá nova redação ao artigo 24, da Lei 711/84, que dispõe sobre Plano Diretor Físico e uso e ocupação do solo do Município de Ubatuba, no que se refere ao licenciamento de construção na área tombada da praia da Picinguaba.

07 - Projeto de Lei nº 179/05, Ver. Claudinho Gulli - PMDB que altera a Lei 711/84, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, transformando a rua Josias Ramos Nogueira, no bairro do Perequê-Açú, em corredor comercial.

08 - Projeto de Lei nº 187/05, Ver. Claudinho Gulli - PMDB que altera a Lei 711/84, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, transformando a rua Vasco da Gama, no bairro da Estufa II, em corredor comercial.

09 - Projeto de Lei nº 07/06, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR/SP.

10 - Projeto de Lei nº 08/06, do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, através da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, visando o desenvolvimento da Pesca e da Maricultura no Município.

11 - Moção nº 08/06, do Ver. Ricardo Cortes - PV, de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, pela oportuna iniciativa e por atender aos anseios de nossa população.

12 - Moção nº 09/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações a fim de parabenizar todos os Dirigentes, Educadores, Professores, Pais e especialmente os brilhantes Alunos que souberam enfrentar as provas do Enem/2005 e, com isso, alevantou o orgulho de nossa cidade de Ubatuba.

13 - Moção nº 10/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, de Congratulações ao Cap. Interino da 3ª Cia do 20º BPMI Sr. Alessandro Luiz Moral, pelos excelentes serviços prestados para a segurança pública de nosso município nesta temporada de 2005/2006.

14 - Moção nº 12/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, de Congratulações ao Atleta Milton César Maximiano Trombini, pelos relevantes títulos conquistados.

15 - Pedido de Informação nº 02/06, Ver. Edílson Félix, sobre o destino se várias sucatas de veículos e de um tanque de aço que estavam no pátio da EMDURB.

16 - Requerimento nº 05/06, do Ver. Marcos Demo - PSC, à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, para adequar o valor do limite para implantação do sistema de emissão de cupom fiscal para micro e pequenas empresas de R$ 120.000,00 para 240.000.00.

17 - Requerimento nº 06/06, do Ver. Charles Medeiros - PSB, à. Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, implantação de uma Faculdade de Tecnologia no município de Ubatuba.

18 - Requerimento nº 07/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Diretor Adjunto da Diretoria de Recursos Fundiários do ITESP, viabilizar cópia de mapa de último estudo realizado na Região Sul, do município de Ubatuba.

19 - Requerimento nº 08/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Governo do Estado, viabilização da efetivação de fato o “Programa Melhor Caminho”, no bairro do Araribá.

20 - Requerimento nº 09/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Governo do Estado, viabilize de ato os esforços necessários para que seja implantado um Distrito Policial na Região Sul, conforme o Decreto Estadual nº 36.577 de 10 de março de 1993.

21 - Requerimento nº 10/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Departamento de Estada e Rodagem - DER, implantação de um redutor de velocidade, na Rodovia Manoel Hipólito do Rego, próximo ao Km 76 em frente ao Mercado Ubá Oba, no bairro da Maranduba.

22 - Requerimento nº 11/06, do Ver. Charles Medeiros – PSB, ao Ministério das Comunicações, para que seja fornecidas informações necessárias para viabilizar as parcerias a fim de implantar o Programa Telecomunicações em Ubatuba através do FUST.

23 - Requerimento nº 12/06, do Ver. Edílson Félix, à Sabesp, solicitando reparos na Rede de Esgoto da rua Assembléia, em frente ao nº 20, no bairro do Ipiranguinha.

24 - Requerimento nº 13/06, do Ver. Edílson Félix, à Elektro, solicitando substituição de um poste com base desgastada na rua Assembléia, no bairro do Ipiranguinha.

25 - Requerimento nº 14/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico público (orelhão) na Feira de Artesanato da Maranduba.

26 - Requerimento nº 15/06, da Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico público (orelhão) na Comunidade Quilombola da Caçandoca.

27 - Requerimento nº 16/06, do Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, construção da Ponte João Rosa (antiga Ponte da Laje), no bairro do Sertão da Quina.

28 - Requerimento nº 17/06, do Verª Luciana Machado - PDT, ao CODASO e Governo do Estado, pavimentação da Estrada da Folha Seca.

29 - Requerimento nº 18/06, do Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento da Estrada do Corcovado.

30 - Requerimento nº 19/06, do Verª Luciana Machado - PDT, ao Governo do Estado, parceria com a PMU para um convênio para a construção de um Centro Esportivo Municipal, na Região Sul deste Município.

31 - Requerimento nº 20/06, do Verª Luciana Machado - PDT, à Presidência da República, informações sobre o Programa Saneamento para Todos.

32 - Requerimento nº 21/06, do Verª Luciana Machado - PDT, a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Governo do Estado, informações sobre investimento em Saneamento Básico.

33 - Requerimento nº 22/06, do Verª Luciana Machado - PDT, à Telefônica, informações sobre o bloqueio de linhas fixas e celulares na região sul do município.

34 - Requerimento nº 23/06, do Verª Luciana Machado - PDT, ao Ministério as Cidades, informações sobre o Programa Saneamento para Todos.

35 - Requerimento nº 24/06, do Ver. Edílson Félix, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, solicitando sinalização na Rodovia Mário Covas (BR-101), próximo ao ponto de ônibus de frente a Empresa Toninho Terraplenagem, no bairro da Estufa.