FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado com três votos contrários VETO AO PROJETO DE LEI nº 157/05, Ver. CLAUDINHO GULLI – PMDB, que cria o Programa Municipal de Trilhas Ecoturisticas.

Aprovado com um voto contrário a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI nº 144/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, que garante o ingresso e permanência de cães guias para pessoas portadoras de deficiência visual, nos locais que menciona.

Aprovado com dois votos contrários a REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI nº 158/05, do Ver. MARCOS DEMO – PSC, que autoriza a prorrogação do prazo de concessão do serviço de ducha na praia, instituído pela Lei nº 1.338 de 10 de março de 1994.

Aprovados por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 130/05, Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, que torna obrigatória a disciplina de Educação Ambiental nos estabelecimentos de ensino municipal, com emenda do Ver. Autor.

Retirado pelo autor o PROJETO DE LEI nº 159/05, do Ver. MARCOS DEMO – PSC, que altera a Lei 1.294/03 que dispõe sobre comércio ambulante, com a alteração da Lei 2.590/04 que autoriza a transferência de licença e, caso de doença grave.

Adiado por quatro Sessões o PROJETO DE LEI nº 170/05, do EXECUTIVO, que dá nova redação ao artigo 24, da Lei 711/84, que dispõe sobre Plano Diretor Físico e uso e ocupação do solo do Município de Ubatuba, no que se refere ao licenciamento de construção na área tombada da Praia da Picinguaba.

Aprovado com um voto contrário o PROJETO de LEI nº 179/05, Ver. CLAUDINHO GULLI – PMDB que altera a Lei 711/84, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, transformando a rua Josias Ramos Nogueira, no bairro do Perequê-Açú, em corredor comercial.

Aprovado com um voto contrário o PROJETO DE LEI nº 180/05, Ver. CLAUDINHO GULLI – PMDB que altera a Lei 711/84, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, transformando a rua Vasco da Gama, no bairro da Estufa II, em corredor comercial.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 07/06, do EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/SP.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI nº 08/06, do EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, através da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, visando o desenvolvimento da Pesca e da Maricultura no Município.

Moções:

Retirado pelo autor a MOÇÃO nº 08/06, do Ver. RICARDO CORTES - PV, de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, pela oportuna iniciativa e por atender aos anseios de nossa população.

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 09/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, de Congratulações a fim de parabenizar todos os Dirigentes, Educadores, Professores, Pais e especialmente os brilhantes Alunos que souberam enfrentar as provas do Enem/2005 e, com isso, alevantou o orgulho de nossa cidade de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO nº 10/06, do Ver. MARCOS DEMO – PSC, de Congratulações ao Cap. Interino da 3ª Cia do 20º BPMI Sr. Alessandro Luiz Moral, pelos excelentes serviços prestados para a segurança pública de nosso município nesta temporada de 2005/2006.

Adiada por duas Sessões a MOÇÃO nº 12/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, de Congratulações ao Atleta Milton César Maximiano Trombini, pelos relevantes títulos conquistados.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 02/06, Ver. EDÍLSON FÉLIX, sobre o destino se várias sucatas de veículos e de um tanque de aço que estavam no pátio da EMDURB.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 05/06, do Ver. MARCOS DEMO – PSC, à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, para adequar o valor do limite para implantação do sistema de emissão de cupom fiscal para micro e pequenas empresas de R$ 120.000,00 para 240.000.00.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 06/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSB, à. Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, implantação de uma Faculdade de Tecnologia no município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 07/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS Charles Medeiros – PSB, ao Diretor Adjunto da Diretoria de Recursos Fundiários do ITESP, viabilizar cópia de mapa de último estudo realizado na Região Sul, do município de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 08/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Governo do Estado, viabilização da efetivação de fato o “Programa Melhor Caminho”, no bairro do Araribá.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 09/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Governo do Estado, viabilize de ato os esforços necessários para que seja implantado um Distrito Policial na Região Sul, conforme o Decreto Estadual nº 36.577 de 10 de março de 1993.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 10/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Departamento de Estada e Rodagem – DER, implantação de um redutor de velocidade, na Rodovia Manoel Hipólito do Rego, próximo ao Km 76 em frente ao Mercado Ubá Oba, no bairro da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 11/06, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSB, ao Ministério das Comunicações, para que sejam fornecidas informações necessárias para viabilizar as parcerias a fim de implantar o Programa Telecomunicações em Ubatuba através do FUST.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 12/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, à Sabesp, solicitando reparos na Rede de Esgoto da rua Assembléia, em frente ao nº 20, no bairro do Ipiranguinha.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 13/06, do Ver. EDÍLSON FÉLIX, à Elektro, solicitando substituição de um poste com base desgastada na Rua Assembléia, no bairro do Ipiranguinha.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 14/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico público (orelhão) na Feira de Artesanato da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 15/06, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Telefônica, instalação de um aparelho telefônico público (orelhão) na Comunidade Quilombola da Caçandoca.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 16/06, do Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Governo do Estado, construção da Ponte João Rosa (antiga Ponte da Laje), no bairro do Sertão da Quina.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 17/06, do Verª Luciana Machado - PDT, ao CODASO e Governo do Estado, pavimentação da Estrada da Folha Seca.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 18/06, do Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Governo do Estado, recapeamento da Estrada do Corcovado.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 19/06, do Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Governo do Estado, parceria com a PMU para um convênio para a construção de um Centro Esportivo Municipal, na Região Sul deste Município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 20/06, do Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Presidência da república, informações sobre o Programa Saneamento para Todos.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 21/06, do Verª LUCIANA MACHADO - PDT, a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Governo do Estado, informações sobre investimento em Saneamento Básico.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 22/06, do Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Telefônica, informações sobre o bloqueio de linhas fixas e celulares na região sul do município.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 23/06, do Verª LUCIANA MACHADO - PDT, ao Ministério as Cidades, informações sobre o Programa Saneamento para Todos.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO nº 24/06, do Ver. EDÍLSON FELIX, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, solicitando sinalização na Rodovia Mário Covas (BR-101), próximo o ponto de ônibus de frente a Empresa Toninho Terraplenagem, no bairro da Estufa.