Até 2012, não será obrigatória a identificação de grãos geneticamente modificados nas exportações e importações entre os países signatários do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Essa identificação será feita conforme a capacidade técnica de cada país.

O acordo foi definido na noite do dia 17, ao final da 3ª Reunião dos Países Membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), iniciada na segunda-feira (13) em Curitiba. "A decisão reflete um cenário em que esses espaços de decisão internacional são cada vez mais dominados pelo poder que as empresas transnacionais têm sobre os países", avaliou Maria Rita Reis, assessora jurídica da organização não-governamental Terra de Direitos, que participou do encontro.

Representantes do México e do Paraguai foram os únicos entre os 96 países membros do Protocolo que se manifestaram contrários à rotulagem dos produtos com a palavra "contém" ou a expressão "pode conter" em relação à presença de transgênicos. O México compra dos Estados Unidos, anualmente, cerca de 3 milhões de toneladas de milho geneticamente modificado.

Maria Rita Reis informou que entre os países signatários do Protocolo onde a cadeia de produção já está separada entre transgênicos e não-modificados geneticamente, a partir de agora será usada a palavra "contém" na rotulagem dos carregamentos internacionais. Nas negociações entre um país que assinou o documento e outro não-signatário, acrescentou, deverá ser usada a expressão "pode conter".

"A decisão final pelo uso da identificação ’contém’ fica, portanto, para a MOP-6, a reunião que será realizada em 2012", concluiu a assessora.