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COLUNISTA
Herbert Marques
27/01/2010 - 06h15
OAB, subsecção de Ubatuba, terá novo presidente
 
 

Quinta-feira será empossada a nova diretoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subsecção de Ubatuba, tendo como presidente o advogado Thiago Penha de Carvalho Ferreira que comandará a instituição nos próximos três anos. Missão difícil para o jovem advogado, haja vista a gama de atribuições que a entidade tem não só no município como fora dele.

Para quem não conhece o funcionamento da OAB, é ela a responsável pela distribuição da justiça aos menos favorecidos, fazendo o papel da Defensoria Pública Estadual em Ubatuba. Mantém um quadro de advogados a disposição das pessoas necessitadas e sem recursos para contratar profissional, diga-se de passagem, 70 a 80% dos que procuram a Justiça por este ou aquele motivo. Esta atribuição por si só, já é o suficiente para tornar a OAB uma das mais importantes entidades do município. Mas não pára aí. A OAB é responsável pela conduta ética de seus advogados, atribuição de grande responsabilidade perante a sociedade dado a função que ele ocupa. Responde ainda como guardiã dos direitos constitucionais dos cidadãos, devendo atuar efetivamente em todas as áreas que estão fora da responsabilidade do Ministério Público. Tem a função de atuar como mediadora entre os juízes e advogados, bom andamento das repartições públicas, quer seja do judiciário, quer seja do executivo e legislativo.

A instituição é dividida em Conselho Federal, com sede em Brasília, onde responde pelas atribuições que lhes são conferidas no âmbito federal, seccional de cada estado, onde tem como esfera de atuação no estado de sua origem, e subsecção, instalada em cada cidade onde o poder judiciário se faz presente para a distribuição da justiça. Assim, cobre todo o território nacional e suas atribuições estão contidas em lei federal cujo texto é específico para estabelecer as suas atribuições e a de seus advogados. Daí a inserção no art. 133 da Constituição Federal onde é estabelecida a função do advogado como indispensável à distribuição da justiça.

Dado ao seu histórico, a OAB é o orgulho de todo advogado pois encontra nela o suporte que toda profissão deveria dar aos seus pares, agindo sempre no interesse de sua categoria, mas principalmente em nome de todo cidadão.


Nota do Editor: Herbert José de Luna Marques [1939 - 2013], advogado militante em Ubatuba, SP.
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