Carlos Paiva

Os proprietários de barcos que utilizam o Píer Marina Saco da Ribeira como garagem náutica estão sendo notificados pela Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para que desocupem o espaço, retirando suas embarcações e equipamentos. A medida é necessária para que a fundação - que é responsável pela gestão da área - tenha condições de realizar todas as obras destinadas a cumprir as exigências do IBAMA, órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente.

A história conta que a partir de reclamações da população da região, o Ministério Público Federal deu início a uma representação para apurar irregularidades. Em janeiro último, a CETESB, a Agência Ambiental do Estado de São Paulo, realizou fiscalização na área e constatou diversos problemas ambientais. O relatório contendo toda a informação técnica da fiscalização serviu de base para o Ibama exigir medidas de controle e recuperação ambiental na área.

São inúmeros os problemas ambientais causados pelas oficinas prestadoras de serviços náuticos instaladas na área do Píer. Disposição inadequada de resíduos oleosos, ausência de equipamentos de controle de poluição, descarte de resíduos e águas oleosas, ausência de estrutura e equipamentos adequados para o controle ambiental em oficinas que realizam serviços de manutenção, marcenaria e pintura. Ausência de controle ambiental em oficinas de pintura que utilizam verniz, solventes e tintas para combater a incrustação nos cascos das embarcações, cujo potencial poluidor e contaminação é muito elevado.

Todas as atividades dessas oficinas prestadoras de serviços já foram interrompidas a mando da Fundação Florestal. Agora, com a revogação dos Termos de Autorização para Utilização expedidos na semana passada, começa outra etapa do trabalho em cumprimento às exigências legais do MPF e do Ibama. O prazo para a retirada das embarcações é de quinze dias a contar da data do recebimento da notificação.

Na semana retrasada, 9 de agosto, após mais uma vistoria na Marina Píer Saco da Ribeira, o escritório regional do Ibama do Vale do Paraíba e Litoral Norte reiterou a necessidade do cumprimento das exigências apresentadas anteriormente, solicitando o maior empenho na remoção das embarcações. Em ofício, comunicou que não era mais possível conceder novos prazos para a adequação ambiental do empreendimento, e, pelo “princípio da precaução”, as atividades típicas de “marina” seriam imediatamente embargadas. Esse embargo, contudo, só não afeta as atividades de proteção e conservação da Biodiversidade executadas pela Fundação Florestal e o desembarque pesqueiro da frota artesanal.

A Marina Píer do Saco da Ribeira localiza-se às margens da Rodovia BR 101 / SP 55 e distante oito quilômetros do Parque Estadual da Ilha Anchieta, uma das Unidades de Conservação da Natureza gerenciadas pela Fundação Florestal. A área total compreendida pela MPSR é de aproximadamente 14 mil m².