01 – Projeto de Emenda a LOM nº 01/13, Mensagem nº 06/13, do Executivo, que dispõe sobre a alteração dos artigos 204 e 211 da Lei Orgânica do Município de Ubatuba.

02 – Projeto de Lei nº 07/13, do ver. Bibi – PT, que revoga a Lei nº 1071 de 15 de março de 1991.

03 – Projeto de Lei nº 14/13, Mensagem nº 09/13, do Executivo, que altera o artigo 140, da Lei n° 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

04 – Pedido de Informação nº 05/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, informações sobre existência de processo em andamento para regularizar o bairro Cachoeira dos Macacos e quais os procedimentos tomados no tocante a regularização do mesmo.

05 – Pedido de Informação nº 06/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, informações sobre o que está sendo feito para que exista harmonia no trânsito entre pedestres e motoristas, quais as medidas que estão sendo implementadas para resolver estes problemas e se existe a possibilidade da Coordenadoria de Trânsito e Guarda Municipal agirem conjuntamente no combate a essas irregularidades por meio de campanhas e outros.

06 – Pedido de Informação nº 07/13, do ver. Silvinho Brandão – PSB, informações se existe cronograma de serviços de reparos da iluminação entre o trecho da Praça Trópico de Capricórnio até a Praça Alberto Santos, caso afirmativo, qual a previsão para o início e o término.

07 – Requerimento nº 12/13, do ver. Bibi – PT, à Elektro, que realize estudos para efetivação de reparo e manutenção da rede de luminárias que atende a orla do Cruzeiro.

08 – Requerimento nº 13/13, do ver. Bibi – PT, à Ilma. Srª. Elisa Lucas, DD. Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria Estadual de Justiça do Estado de São Paulo, informações sobre trâmite necessário para que os órgãos envolvidos e pequenos produtores possam ser atendidos com a dispensa de licenciamento ambiental.

09 – Requerimento nº 14/13, do ver. Manuel Marques – PT, à Elektro, para que informe quais as medidas tomadas para que o fornecimento de energia elétrica na Região Norte, próxima ao km 16 da rodovia BR-101, seja de qualidade e sem interrupções.

10 – Requerimento nº 15/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, à Vivo, para que proceda à manutenção nas redes de telefones residenciais no bairro Sesmaria, na rua Toyota, altura do n° 90, 96 e 110.

11 – Requerimento nº 16/13, do ver. Bibi – PT, à Vivo Telefonia Celular, para que reitere a elaboração de estudos para telefonia celular na região dos bairros do Corcovado, Praia Dura e Folha Seca.

12 – Requerimento nº 17/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, à Elektro, a fim de que execute o serviço de remoção dos postes que encontram-se no meio da rua Palmeiras nas proximidades dos números 240, 290 e 338.

13 – Requerimento nº 18/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, ao DNIT, que seja realizado estudo técnico sobre a possibilidade de construção de um túnel na altura do bairro Vila Rolim, na Rod. Dr. Mario Covas.

14 – Requerimento nº 19/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, à Vivo – Empresa de Telecomunicações, colocação de um aparelho de telefonia pública no bairro Vila Rolim.

15 – Requerimento nº 20/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, à Elektro, a fim de que execute o serviço de iluminação, e colocação de luminárias na Av. Rio Grande do Sul, atrás do Aeroporto.

16 – Requerimento nº 21/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, ao DER, que realize estudo técnico sobre a adequação do redutor de velocidade situado na altura do km 94 da Rodovia Oswaldo Cruz / SP–125, próximo ao bairro do Ipiranguinha.