Fiquei sabendo, texto já pronto, que não basta chegar à sessão e fazer inscrição no ato: há fila e entraves.

Mas vai aqui o texto do que falaria amanhã, em “tribuna popular”, na Câmara de Ubatuba:

Senhoras vereadoras, senhores vereadores, público presente, expectadores via internet e outras mídias, boa noite.

Venho a esta tribuna para falar sobre mordaça à ação jornalística da mídia, expor dúvidas e pedir informações. Se bem compreendi o texto de projeto que está na pauta desta sessão, do presidente Xibiu, que quer mudar o artigo 93 do regimento interno desta casa, ele pretende retirar a obrigatoriedade de transmissões das sessões via emissora de rádio, dando preferência à divulgação pelo portal oficial da Câmara, que inclui transmissão via internet. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, exercida pelo Marmo, do qual se pode discordar mas a quem é necessário reconhecer competência profissional, o vereador Xibiu justifica sua proposta pela intenção de economizar cerca de R$ 80 mil por ano com pagamento de emissora de rádio. Na sessão passada, conforme o assessor, o vereador presidente disse que conversou com os proprietários da emissora de rádio em seu gabinete, quando pediu 40% de desconto nos custos das transmissões, mas não foi atendido.

O vereador autor da proposta teria mencionado que a rádio não é captada em boa parte do município. Pois bem, moro no Perequê-Mirim e, na minha casa, não consigo captar por rádio a tal rádio oficial, nem durante o dia, nem durante a noite. Cabe uma explicação. Devido à legislação que rege o serviço de radiodifusão sonora, as emissoras de AM, amplitude modulada, são obrigadas a transmitir, a partir das 18 horas, com meia potência, devido ao fenômeno físico das mudanças de propagação das ondas de rádio, causadas pela atuação da radiação solar sobre a atmosfera. Meia potência, metade da potência. Por exemplo, um quilowatt de potência irradiada durante o dia, meio quilowatt durante a noite, lembrando que as sessões desta Casa são noturnas. À noite, a potência irradiada é a metade, mas o raio de alcance dessa metade chega a ser maior. Só que, lá em casa, nem durante o dia, nem durante à noite (período em que também se multiplica o ruído de estática), é possível ouvir a rádio oficial. Só se ouve um chiado incompreensível. Nem adianta colocar a culpa, como costuma ser feito, na qualidade dos receptores de rádio - a culpa é sempre do outro. Tenho três receptores, inclusive o do carro, que é bem moderno e sensível, e nenhum deles capta qualquer coisa audível da, entre aspas, emissora oficial.

Incide em falha, desrespeitosa falha para com seus ouvintes, mas principalmente para com seus eleitores, esta casa e seus vereadores quando atrasam, para aguardar quorum ou por simples relaxo, o início da sessão em seu horário regimental, vinte horas. Mas não pode o roto falar do rasgado. Tenho na memória tempos nos quais os apresentadores de rádio falavam, transmissão ao vivo, "Pontualmente, 8 horas". Ou "Pontualmente, 9 horas". Jamais, às 9:20, ou até depois, com o esculachado e desrespeitoso mote "Está começando agora" o encontro com o programa tal. Não faça cobrança, institucionalmente, de ato de indisciplina quem, institucionalmente, indisciplinado é.

Sob o nome de Elcio Machado, escrevo, faz quatro anos, para a revista eletrônica O Guaruçá, aqui de Ubatuba. Já escrevi alguns textos muito críticos ao novel novo nobre vereador presidente. Antes disso, escrevi texto dizendo que meu voto iria para quem garantisse o menor custo financeiro possível do que chamo de arremedo municipal de democracia, esta casa legislativa. Se projetos de gastança, antes desta casa mostrar serviço, foram alvo de minha crítica, como no caso da aquisição, pelo Legislativo, de um prédio destinado à educação, havia texto anterior, de minha autoria, exigindo que a Câmara reduzisse seus gastos. Nesse sentido, se antes havia crítica acerba ao presidente Xibiu, hoje cabem-lhe louvores por tentar, ao menos tentar, reduzir custos quase inúteis reduzindo a despesa com transmissão, por rádio, das sessões.

Jacta-se a rádio AM local que faz a transmissão oficial das sessões, jacta-se de que tem um serviço de utilidade pública, gratuito, do qual o próprio presidente Xibiu já teria se utilizado. Jornalismo, em última análise, é serviço público. Nem tudo o que os nobres vereadores falam aqui é de rigoroso interesse público, e menos ainda do que falam é de estrito interesse jornalístico. O abobrinha pode falar abobrinha nas ondas do rádio, quem quiser que seja ouvinte; os vereadores podem falar abobrinha em plenário, mas não é do interesse público que isso seja transmitido. Só pequena parte do que é falado neste plenário tem interesse público em geral, e jornalístico especificamente. E, que eu saiba, e este é o teor da pergunta, existe mordaça, alguma mídia é proibida de transmitir ao vivo desta casa? Ou, gravando, transmitir o que for de interesse público?

Esta, pois, a questão. O que se discute é mordaça e proibição, ou meramente deixar de pagar pela transmissão? É compensador ao contribuinte, àquele que paga impostos e taxas, pagar por abobrinhas? Minha resposta pessoal é um sonoro "não", não é compensador, a despeito de opinião contrária dos pouquíssimos vereadores reeleitos - aparentemente, os novos não caíram nessa esparrela.

Por final, aguardo as explicações. A alegada mordaça vai impedir qualquer rádio, jornal, blog ou qual mídia seja, de transmitir íntegras ou resumos das sessões? Ou o projeto hoje em debate vai apenas tornar desnecessário o pagamento pelas transmissões?

É o que aguardo.

Obrigado.