01 – Projeto de Lei nº 106/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, institui a Semana de Combate à Pedofilia no município de Ubatuba e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 110/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, dispõe sobre reserva de vagas às pessoas portadoras de necessidades especiais na piscina municipal de Ubatuba e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 111/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, dá a denominação de rua José Maria dos Santos a via pública do bairro Ipiranguinha, antiga rua E, no município de Ubatuba.

04 – Projeto de Lei nº 115/13, Mensagem nº 049/13, do Executivo, “Institui o Programa de Parcerias Público – Privadas – PPP.”

05 – Projeto de Lei nº 116/13, Mensagem nº 050/13, do Executivo, “Dispõe sobre a Proposta de Lei Frente do Trabalho Municipal de Ubatuba.”

06 – Projeto de Lei nº 117/13, da verª. Flavia Pascoal – PDT, institui o Programa “A Câmara vai à Escola e a Escola vai à Câmara” e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 120/13, Mensagem nº 051/13, do Executivo, “Dispõe sobre Normas Gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Micro empreendedor Individual, no município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.”

08 – Moção nº 14/13, do ver. Adão Pereira – PDT, de congratulação a equipe organizadora do JORE, representada pelo excelentíssimo senhor professor Raul Carlos Nemenz.

09 – Pedido de Informação nº 55/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, informações sobre a desativação da escola do bairro Monte Valério.

10 – Requerimento nº 138/13, da verª. Pastora Daniele – DEM, à empresa de ônibus Verde Bus, que viabilize gratuitamente ônibus para o acompanhamento de funerais.

11 – Requerimento nº 139/13, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, à Vivo – Telefônica, reparo no telefone público “orelhão”, instalado na praia do Bonete.

12 – Requerimento nº 140/13, do ver. Eraldo Carlos Todão Xibiu – PSDC, à Vivo – Telefônica, instalação de torre de transmissão de telefonia móvel no bairro do Taquaral, município de Ubatuba.