Surgidas com a imagem de território livre - aquele onde tudo pode - as redes sociais impuseram sua presença no espectro antes ocupado com exclusividade pelos jornais, revistas, rádio e televisão, tornando-se gigantes. A inovação foi tão expressiva que hoje, a mídia tradicional também é cliente da rede, que distribui eletronicamente suas publicações (antes feitas no papel) e os sinais de rádio e TV. Diz-se que somente o maior dos sítios de procura fatura no Brasil mais do que o conjunto midiático. Desde o começo, governos e segmentos políticos tentaram criar formas de controle da rede, mas isso foi classificado como censura (que no nosso país é inconstitucional). Aos poucos, os segmentos políticos foram aprendendo a fazer campanha pela rede. Muitos atribuem à rede social a vitoria do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, quando estava internado em decorrência da facada. Não ignoremos, no entanto, que pelo menos parte da vitória pode ter vindo da natural solidariedade popular ao agredido.

O certo é que, num fenômeno mundial, as redes sociais tornaram-se ambiente de extremada militância política, social e de costumes. Encontra-se de tudo nas redes. E, de tempos para cá, o que era o suposto território livre, passou a sofrer restrições dos operadores. Aquilo que postamos na rede passa pelo crivo tecnológico de algoritmos e, em vez de ir para toda a comunidade, é entregue apenas a segmentos. Isso é uma forma de censura que, repetimos, no Brasil é inconstitucional. A Primavera Árabe, que trouxe instabilidade política e social e até revoluções em países do Oriente Médio e do norte da África, teve a mobilização popular através das redes sociais e o mesmo ocorre na Europa e Estados Unidos. A campanha presidencial americana do ano passado teve excessos na rede e terminou com o banimento do ex-presidente Donald Trump das diferentes aplicações. No Brasil temos até um discutível inquérito de “atos antidemocráticos” em curso no Supremo Tribunal Federal. O presidente da República reclama de censura de suas publicações, pelas operadoras.

Precisamos compreender que território livre é uma das mais patentes utopias. As redes sociais, que durante muito tempo posaram como isentas, hoje se portam como editoras de mídia tradicional, definindo o que pode e o que não pode ser publicado. Nada contra, se essa for a opção dos seus controladores. Mas eles não podem continuar posando de isentos. Têm de ser submetidos ao mesmo regime que pesa sobre os detentores de jornais, revistas, rádios e TVs, assumindo as responsabilidades pelo material que veiculam, além de se sujeitar às normas e legislações locais pois, com a nova postura, tornam-se veículos de comunicação.

As facilidades criadas pela tecnologia da internet e dos seus aplicativos nos conduzem a um mundo novo e de fronteiras cada dia mais próximas. Mas as nações e, especialmente, suas sociedades têm de criar mecanismos para evitar que o uso predatório das novas ferramentas promova o desequilíbrio e ensejem a prática de atrocidades e crimes que deslustram a sociedade e desestruturam a ordem social, política, econômica e institucional. Em vez de criticar governos que controlam a rede, nós, brasileiros, deveríamos nos ocupar da criação de normas para seus operadores seguirem sem predar a legislação, os costumes e, principalmente, os interesses maiores da comunidade. Não queremos a censura prévia, mas também não podemos continuar assistindo ao debate bestial e destrutivo que hoje se verifica no âmbito das redes sociais. Ninguém pode ter liberdade para desmerecer, agredir, menosprezar e prejudicar seus opositores ou desafetos sem que isso lhes renda as devidas reprimendas. É por isso que, até por uma questão de segurança, quando temos de tomar nossas decisões pessoais ou empresariais, o aconselhável é nos valer das informações da mídia tradicional, que tem sua história, respeitabilidade e, principalmente, profissionais e dirigentes que se responsabilizam pelo material publicado.

Precisamos de uma legislação justa e consistente para as redes sociais. Elas não podem continuar como panacéia nem utopia de uma falsa liberdade.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).