13/06/2021  02h27
· Guia 2021     · O Guaruçá     · Cartões-postais     · Webmail     · Ubatuba            · · ·
O Guaruçá - Informação e Cultura
O GUARUÇÁ Índice d'O Guaruçá Colunistas SEÇÕES SERVIÇOS Biorritmo Busca n'O Guaruçá Expediente Home d'O Guaruçá
Acesso ao Sistema
Login
Senha

« Cadastro Gratuito »
NOTÍCIA
Ilhabela
06/05/2021 - 06h55
PL dispõe sobre Conselho Municipal da Juventude
 
 
A proposta atualiza a redação da lei em conformidade com o Estatuto Nacional da Juventude e visa incentivar a atuação do jovem nas políticas públicas do município

Vereadores de Ilhabela aprovaram, na terça-feira (04/05), em sessão ordinária, Projeto de Lei 18/2021, que modifica artigos da Lei Municipal 903/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ no município.

O projeto, de autoria do vereador Felipe Gomes, atualiza a redação da lei em conformidade com o Estatuto Nacional da Juventude (Lei 12.852/2013), de acordo com as necessidades do município, com objetivo de dar voz ao jovem e incentivar sua participação nas políticas públicas da cidade.

A proposta visa estimular e fazer com que os próprios jovens proponham políticas públicas que alcancem as carências em educação, saúde, esporte, cultura, primeiro emprego, empreendedorismo, qualificação e tantas outras questões relacionadas à juventude.

O autor da proposta relatou que após a homologação do Estatuto, que trouxe novas diretrizes sobre a criação de conselhos municipais, algumas alterações na lei se fizeram necessárias, considerando que o poder público deve incentivar a participação do jovem na política e nas decisões que vão impactar o futuro da cidade, do estado e do país. Para Felipe, fazer parte dos conselhos municipais é uma oportunidade para que o jovem exercite a cidadania, se conscientize sobre os seus direitos e deveres e consiga fazer a sua voz ecoar perante a sociedade.

Também constava na pauta para votação, o PL 14/2021, de autoria do vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), que institui a Farmácia Veterinária Popular no âmbito do município de Ilhabela. No entanto, o próprio autor da propositura, solicitou a retirada do PL, da pauta e da tramitação na Casa, através de requerimento. De acordo com Alessandro, a retirada irá possibilitar estudo e aprimoramento da matéria, sendo que a implantação do projeto vai gerar custos com contratações, além da disponibilização dos medicamentos. A proposta garantia o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários para animais em guarda ou tutela de pessoas de baixa renda, ONGs e Associações registradas no município.

Ainda durante a sessão, a Câmara recebeu da Prefeitura Municipal, o Projeto de Lei Complementar 36/2021, que altera e inclui dispositivos na Lei Complementar 1052/2014, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do município de Ilhabela e dá outras providências.

Os parlamentares também apresentaram novas proposituras: sete requerimentos e 22 indicações, todas encaminhadas ao Executivo Municipal.

PUBLICIDADE
ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES SOBRE "ILHABELA"Índice das publicações sobre "ILHABELA"
12/06/2021 - 06h26 Vereadores de Ilhabela indicam melhorias
10/06/2021 - 06h05 Sessão Ordinária do dia 08/06/21, em Ilhabela
08/06/2021 - 05h54 Câmara de Ilhabela realiza Sessão Ordinária hoje
30/05/2021 - 05h59 Câmara presta contas de suas metas fiscais
28/05/2021 - 06h48 Câmara de Ilhabela realiza audiência pública hoje
20/05/2021 - 06h06 Sessão do dia 18/5 da Câmara Municipal de Ilhabela
· FALE CONOSCO · ANUNCIE AQUI · TERMOS DE USO ·
Copyright © 1998-2021, UbaWeb. Direitos Reservados.