A Câmara Municipal de Ilhabela retorna na próxima segunda-feira (02/08), do recesso legislativo do mês de julho, com expediente e atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.

A volta das atividades é marcada pela primeira Sessão Ordinária de agosto, a ser realizada na terça-feira (03/08), às 18h de forma presencial. E logo após seu encerramento, acontecerá Sessão Extraordinária, em conformidade com o Regimento Interno, atendendo à solicitação do Executivo Municipal.

Na pauta da Extraordinária consta três Projetos de Lei de autoria da Prefeitura: o PL 47/2021, que concede moratória em caráter geral para prorrogar o prazo de pagamento das taxas municipais especificadas, do ISS e do IPTU, no exercício de 2021, em razão dos impactos na economia decorrentes da pandemia pelo Novo Coronavírus, e dá outras providências; Substitutivo do PL 49/2021, que altera e inclui dispositivos na Lei 1.119/2015 que dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Orquestra e dá outras providências; e o PL 55/2021, que dispõe sobre a padronização das cores dos imóveis públicos pertencentes ao município de Ilhabela e dá outras providências.

Lembrando que a Câmara continua com restrição de público nas sessões plenárias durante a Fase de Transição do Plano São Paulo de combate ao Covid-19, acompanhe a transmissão das sessões ao vivo pelo Facebook, Youtube ou www.camarailhabela.sp.gov.br.