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Opinião
25/11/2022 - 05h36
A eleição inacabada e a inquietação do povo
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

Diferente das eleições de governador, cujo segundo turno ocorreu no mesmo dia - 30 de outubro - a disputa presidencial apresenta-se, ainda, inacabada. Tanto que o vencedor não comemorou, o perdedor não reconheceu a derrota e o País vive a onda de protestos dos insatisfeitos na frente dos quartéis e dos caminhoneiros que bloqueiam rodovias e ameaçam para tudo. São mais de 20 dias de incertezas que passam por denunciados problemas nas urnas eletrônicas, relatório elaborado pelos técnicos das Forças Armadas (que pedem a apuração de fragilidades no processo de votação e apuração) e, para completar o quadro adverso, a rejeição do vencedor em razão dos seus recentes problemas judiciais removidos pela canetada do ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por seu lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é alvo de críticas pela atuação política dos seus dirigentes na época em que o Congresso apreciava o projeto da impressão dos votos como prova auditável e, mais recentemente, pela mão de ferro - denunciada como inconstitucional - com que trata os que questionam o processo eleitoral.

O quadro atual é tenso. A existência de meios ágeis e eficiente da circulação de informação, multiplica a repercussão de coisas e fatos que, em crises anteriores, demoravam horas e até dias para se espalhar, eram por muitos compreendidos como boatos e, não raramente, quando o povo deles ficava sabendo, já haviam se solucionado. Hoje, o telefone celular, as redes sociais e os demais recursos modernos colocam os fatos à frente do destinatário em tempo real. Isso exige estratégia das autoridades e, especialmente, dos que podem trazer luzes (ou trevas) ao processo. Coisas do mundo globalizado, que a maioria dos países já sentiu, inclusive no processo eleitoral.

Mas, uma crise como essa não é inédita. Em 1953, Getúlio Vargas foi o primeiro governante brasileiro a sofrer o processo de impeachment, mas não foi afastado porque ganhou a votação. Mas, na manhã de 24 de agosto de 1954, suicidou-se com um tiro no peito, para impedir que fosse deposto. Em seu lugar ficou o vice Carlos Luz, que acabou afastado por envolvimento numa conspiração que pretendeu impedir a posse do eleito Juscelino Kubitschek. Vivemos pouco depois - em 1960 e 61, a eleição e renúncia de Jânio Quadros, a crise onde os militares impuseram condições para a posse do vice João Goulart que, mesmo assim, três anos depois (em 1964), foi afastado sob a acusação de articular um golpe de esquerda.

Os militares permaneceram 21 anos no poder. Depois da anistia em 1979, que propiciou a volta dos exilados, assistimos em 1984, o movimento pelas Diretas Já, onde os políticos pediam a volta das eleições diretas para presidente (pois as de governador já foram diretas em 1982). Mesmo assim, o Congresso Nacional não teve os votos necessários para aprovar a medida, constante na Emenda Dante de Oliveira. Em 1985, a eleição de Tancredo Naves ainda se deu pelo Colégio Eleitoral. Os bastidores da campanha revelaram na época que, por precaução, enquanto construía sua candidatura, Tancredo mantinha um avião abastecido e com pilotos a postos, para, em qualquer emergência, pousar numa das pistas da Praça dos Três Poderes e resgatá-lo. Difícil saber, no entanto, se isso era uma verdade...

Cito esses episódios apenas para lembrar que a crise de hoje é apenas mais uma na história de uma República que se implantou e vive aos trancos. Vale lembrar que a maior crise nunca é a passada, mas a presente, porque é essa que nos incomoda e pode trazer consequências. No atual quadro, quando o povo está inseguro e questiona aspectos da eleição, é preciso informá-lo devida e sinceramente. Não é mais o caso de um Poder constituído informar aos outros Poderes, mas todos eles darem sua satisfação ao povo, verdadeiro dono do poder. Dizer se há ou não problema nas urnas, esclarecer se as intervenções judiciais foram devidas ou indevidas e informar claramente sobre as providências a serem adotadas. Numa analogia simples, isso deve funcionar como a operação de rescaldo que os bombeiros realizam ao término de um incêndio para eliminar todas as brasas que podem reativar o sinistro. Sinistro, no caso, poderá ser o povo descontente e fora de controle. O País precisa da ação dos verdadeiros patriotas para que cada um assuma suas responsabilidades e todos trabalhem pela pacificação e, principalmente, pelo cumprimento da Constituição que, no seu artigo 1º, determina: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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