A evolução social é lenta por natureza, dependendo de muitos fatores. E os movimentos sociais dependem, para sua evolução, de muitos elementos que a dinamizam ou retardam. Políticas públicas adequadas, mobilização a articulação social, nível de conscientização da sociedade, são itens sempre presentes em qualquer análise que pretenda ser minimamente séria. Isso sem esquecer do tempo necessário ao desenvolvimento de programas e ações baseadas em planejamentos bem elaborados, em consonância com a realidade social.

Com o término do período de exceção dos governos militares e o advento da Assembléia Constituinte de 1988, muitos foram os segmentos sociais que se articularam buscando formas de luta com vistas à melhoria da qualidade de vida de seus integrantes. Inserção social era a palavra de ordem. Negros, mulheres, índios, pessoas com deficiência e outros grupos, todos estávamos lá, debatendo, trocando experiências, expondo pontos de vista e sugestões objetivas ao texto da futura constituição.

Aquele trabalho teve cabal importância para todos nós, objetivamente por garantir direitos sob a ótica dos verdadeiramente interessados; nem sempre coincidentes com o que os constituintes imaginavam ser o mais adequado, quer nos aspectos eminentemente técnicos, quer naquelas nuanças legais não facilmente percebidas e que, com a melhor das intenções, poderiam mais apartar do que inserir socialmente.

Outro ganho foi o de propiciar um nível de consciência política maior, deixando claro - pelo menos para as principais lideranças - que, sem constante articulação das associações e movimentos que constituem cada grupo social, seus interesses não seriam garantidos na prática. Para as pessoas com deficiência em particular vale analisar o que se deu desde aquela época até o presente.

Os principais ganhos, afora a inserção de direitos nos diversos capítulos da Constituição, foram: na esfera governamental, a legislação infraconstitucional, políticas específicas de governo e ações básicas, principalmente nas áreas de educação, esporte, reabilitação e emprego; as áreas de educação e de esporte com mais ênfase, ainda que seus resultados estejam longe do que seria necessário.

Ainda aqui, a legislação compreende o avanço muito maior; ou seja, a prática não condiz com a receita. Na sociedade em geral, houve ganhos no tocante ao emprego de trabalhadores com algum tipo ou grau de deficiência, bem como na diminuição de preconceitos. Que seja dado realce, na questão do emprego, à legislação de cotas, tão bem defendida pelo Ministério Público, ainda que por muitos questionada.

Importante também destacar a instituição de conselhos de defesa de direitos, ressaltando-se no que concerne às pessoas com deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), no âmbito federal, bem como diversos colegiados em consolidação nos Estados e Municípios. No exercício de suas atribuições o Conade tem cada vez mais granjeado respeito pelas posições que toma sobre os mais variados temas. Recentemente, teve grande reação ao posicionamento preconceituoso e desinformado inserido pela deputada Denise Frossard, em desastrado parecer a projeto de lei em trâmite na Câmara Federal. E note-se que aquela parlamentar foi até recentemente Juíza de Direito, detentora, portanto, de amplo conhecimento sobre assuntos intrinsecamente ligados aos direitos humanos. Somente depois de dezenas de mensagens de repúdio das lideranças do movimento e de profissionais que atuam junto ao segmento de pessoas com deficiência foi que a deputada retrocedeu, desculpando-se publicamente.

Apesar de parecer um fato isolado, sem maior importância, o que está em jogo é a força da expressão de um parlamentar, num documento oficial, consolidando estigmas já ultrapassados até pela legislação. Serve o acontecimento para que sejam redobrados os esforços no sentido de tornar o ano de 2006 como um marco histórico na luta das pessoas com deficiência.

A Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, marcada para maio e precedida de dezenas de conferências estaduais, deverá se constituir em espaço de debates, de reflexões e de indicação de políticas públicas que propiciem igualdade de oportunidades. O impacto que esse megaevento deverá gerar na sociedade, a partir da cobertura da imprensa, certamente servirá de elemento catalisador para que esse grande contingente de brasileiros obtenha melhores condições de vida, angariando espaço social, enfim, que seja reconhecida sua cidadania em plenitude.

Nota do Editor: Messias Tavares é Conselheiro Titular do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Pernambuco.