Após a derrubada do Muro de Berlim em novembro de 1989 e o esfacelamento do império soviético no final de 1991, difundiu-se a crença de que o mundo entrou em uma era de predominância da ideologia neoliberal. Contudo, se os países economicamente desenvolvidos experimentaram os benefícios da intensificação da globalização comercial e financeira, nós ainda não fizemos o nosso dever de casa e relutamos em abandonar velhas paixões coletivistas. Apesar das evidências em contrário, atribuem-se levianamente ao neoliberalismo as mazelas econômicas e sociais que enfrentamos. Neoliberalismo no Brasil? Quando? Desde 1995, a Heritage Foundation publica o seu Índice de Liberdade Econômica, uma análise quantitativa de diversos fatores institucionais que determinam o quanto as pessoas têm liberdade de produzir, consumir, investir e trabalhar da maneira que consideram ser a mais produtiva. Dentre os fatores analisados, podemos destacar a corrupção no Judiciário, a burocracia governamental, as barreiras não-tarifárias ao comércio, a carga fiscal do governo, a existência de regulações, de restrições e a economia informal (incluindo corrupção, contrabando e pirataria). Os países analisados são divididos em quatro grupos, de acordo com a pontuação obtida, a saber: Free (de 1.00 a 1.99), Mostly Free (de 2.00 a 2.99), Mostly Unfree (de 3.00 a 3.99) e Repressed (de 4.00 a 5.00). Nos doze anos em que o estudo tem sido feito, o Brasil não conseguiu sair do terceiro grupo, o dos Mostly Unfree. No índice de 2006, o Brasil ocupa a 81ª posição, atrás da Nicarágua, da Guatemala, da Bolívia e de Belize (os dois últimos, por sinal, estão no segundo grupo). A intervenção governamental recebeu a nota 4.0, devido aos vergonhosos 18.4% do PNB consumidos pelo governo brasileiro em 2004. No quesito "direitos de propriedade", um ponto importantíssimo onde quer que se discuta a liberdade econômica, o Departamento de Estado dos Estados Unidos assinala que o Judiciário brasileiro é ineficiente, moroso e sujeito a influências políticas e econômicas. Alguém vai dizer que não é verdade? Na década de 1990, conseguimos finalmente deixar para trás o obsoletismo estruturalista e, a partir das reformas implementadas por Fernando Henrique Cardoso (primeiro como Ministro da Fazenda durante o governo de Itamar Franco, a seguir como Presidente da República a partir de 1994), alcançamos a tão almejada estabilidade de preços, enterrando de uma vez por todas a mitologia inercialista e as teses estruturalistas que atualmente são cultuadas somente por alguns dinossauros da UFRJ e da Unicamp. Demos alguns passos, mas foram lentos e tímidos, e não foram suficientes para deixarmos o coletivismo e a estatolatria para trás. Das 258 estatais brasileiras em 1988, no final do governo de FHC tínhamos 108. Houve uma redução significativa no número de estatais, mas um aumento do gasto da administração direta, como aponta o economista Fábio Giambiagi. Nos trinta e três primeiros meses do governo do sr. da Silva, o número de estatais engordou para 137 (uma foi extinta, quatro foram privatizadas e trinta e quatro foram criadas, uma média de uma por mês). A carga tributária bruta total saltou de 28,61% do PIB em 1994 para 34,88% do PIB em 2003. Por sinal, em 2003 o Brasil estava com a segunda maior carga tributária sobre salários do mundo, perdendo apenas para a Dinamarca. Finalmente, de acordo com o jornalista Diego Casagrande, no período de 2002 a 2004 os gastos com burocracia aumentaram 186,7%. E ainda tem quem afirme que o governo do sr. da Silva é neoliberal! Para sair do crescimento pífio e atingir um patamar de crescimento sustentável condizente com o seu potencial, o Brasil precisa de mais liberdade econômica, porque não há empreendedorismo que agüente o peso do Estado leviatânico brasileiro nas costas! A resposta não está em preceitos heterodoxos, arroubos de socialismo ou vícios terceiro-mundistas, cujas desastrosas conseqüências deveríamos estar cansados de conhecer. A resposta está no capitalismo, é disso que o Brasil precisa na prática, e não na retórica.
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